TSE libera, em tese, assinaturas eletrônicas para criar partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (03/12/2019), por quatro votos a três, que assinaturas eletrônicas poderão ser usadas como apoio de eleitores para a criação de partidos políticos. A resposta era o que esperava o presidente Jair Bolsonaro e seu grupo político, que está criando uma nova legenda, mas, ao mesmo tempo, é uma derrota para os planos da Aliança pelo Brasil, pois os ministros da Corte também decidiram que será preciso uma regulamentação para oficializar essa novidade – e não há prazo para isso.

O próprio Bolsonaro disse, em novembro, que esperava da Justiça Eleitoral a liberação da coleta de assinaturas por meio eletrônico. Para ele, somente dessa forma seu novo partido estaria lançado até março do próximo ano, pronto para disputar as eleições municipais de 2020, em outubro.

A exigência mais difícil na lista de regras para a criação de um partido é a coleta de aproximadamente 492 mil assinaturas de eleitores em ao menos nove Estados do país. Como o prazo de criação de partidos que surgiram recentemente, como Rede e Novo, foi de anos, o grupo político de Bolsonaro espera que a coleta eletrônica possa acelerar – e muito – esse processo, pois, para participar de uma eleição, o partido tem que estar apto pelo menos seis meses antes do pleito.

Na votação, foram contra a aceitação das assinaturas os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Og Fernandes e, a favor, Roberto Barroso, Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira.

A decisão final foi fruto de uma participação do ministro Barroso, que votou pela “aceitação da assinatura eletrônica na criação de partidos, desde que haja prévia regulamentação pelo próprio TSE e desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica para possibilitar a conferência dessas assinaturas”.

Como não há prazo para essa regulamentação ou verba prevista no orçamento do TSE para o desenvolvimento de uma nova ferramenta de conferência, restará à Aliança pelo Brasil a coleta de assinaturas de modo tradicional – o físico.

Ação não é nova
Os ministros do TSE julgaram uma consulta feita em 2018 pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) em nome do Movimento Brasil Livre (MBL), coletivo que o parlamentar integra e que tem interesse em se transformar em partido.

No momento, há 76 processos de criação de partidos tramitando no TSE, em diferentes estágios do processo (aqui dá para ver a lista completa).