TSE dá 10 dias para PSDB explicar pane em aplicativo usado nas prévias

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 10 dias para que o PSDB explique os problemas envolvendo o aplicativo utilizado no último domingo (21/11) para a votação nas prévias da legenda.

A decisão do magistrado atende ao pedido formulado por Gustavo Futagami, tesoureiro da Juventude do PSDB em Mato Grosso do Sul.

A escolha do candidato da sigla à Presidência da República acabou suspensa após problemas no aplicativo utilizado para registrar os votos. Até o momento, de acordo com o próprio partido, a Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande do Sul (Faurgs), que forneceu a tecnologia, não identificou o motivo para a falha nem apresentou soluções para restabelecer o sistema e dar continuidade às prévias.

Além disso, segundo o presidente da legenda, Bruno Araújo (PE), o PSDB não descarta a possibilidade de que uma invasão hacker tenha provocado o problema. Na terça-feira (23/11), uma empresa privada chegou a realizar testes em novo sistema. No entanto, o partido declarou, nesta quarta, que o resultado não foi satisfatório. Segundo apurou o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, a sigla começou a testar, nesta quarta, uma terceira plataforma de votação para as prévias: o Bee Voter.

Na ação protocolada no TSE, Futagami pede que o PSDB escolha outro meio para realizar a votação. Para o tesoureiro, “a continuação destas eleições por meio do aplicativo é lesivo ao Estado Democrático de Direito”.

“O aplicativo do PSDB fere discricionariamente esse instrumento, ao não permitir que seus filiados exerçam o direito ao voto. Isso porque o aplicativo disponibilizado para tal fim é inútil!”, reclamou Futugami, na petição à Corte eleitoral.

A ação foi apresentada à Justiça Eleitoral ainda no último domingo, quando ocorreu a pane. O partido agora tenta restabelecer o sistema para ver se consegue concluir o processo de votação até o próximo domingo (28/11).

Na decisão, o ministro do TSE levou em conta o movimento do PSDB para solucionar o problema e optou por, neste momento, apenas pedir esclarecimentos ao partido a respeito dos aplicativos. “Entendo ser prudente que o exame do pedido de liminar ocorra após a legenda prestar as informações cabíveis”, escreveu Gonçalves.

O magistrado determinou que o PSDB, o presidente nacional da legenda, Bruno Araújo, e o senador José Aníbal (SP), que comandou a comissão que organizou as prévias, forneçam informações à Corte.

Ao Metrópoles o PSDB informou que solicitará nota técnica à Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) sobre as informações pedidas pelo TSE.

Confira a íntegra da decisão:

Mandado de segurança – PSDB by Júlia Portela on Scribd