TRF4 julga nesta quarta (28/11) se manda Palocci para o semiaberto

A delação premiada de Antonio Palocci tem 18 termos de depoimento que fornecem dados para cinco frentes distintas de investigação da Polícia Federal, em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. Um segundo pacote de termos aguarda homologação no Supremo Tribunal Federal (STF) e embasam investigações de alvos com foro privilegiado. As informações são do blog Fausto Macedo, no jornal O Estado de S.Paulo deste domingo (25/11).

Na quarta-feira (28), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR-4), em Porto Alegre, a 8ª Turma Penal termina de julgar pedido de revisão da pena de Palocci, que pode resultar na concessão do benefício para que o ex-ministro deixe a prisão para cumprir o resto da pena em casa, em regime semiaberto sob monitoramento. O relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, votou pela redução da pena e concessão do benefício, na primeira parte do julgamento, em 24 de outubro.

Dividida em três partes, o tema dos negócios dos navios-sondas do pré-sal e a Sete Brasil é um dos mais amplos e comprometedores para Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o delator, nos termos já tornados públicos, o petróleo do pré-sal gerou “sonhos mirabolantes” no ex-presidente. Alvo de investigações em Curitiba e Brasília, o caso pode atingir diretamente a ex-presidente Dilma Rousseff, que não tem mais prerrogativa de foro privilegiado e pode ser processada criminalmente na primeira instância.

Conduzida pelo delegado Filipe Hille Pace, a delação de Palocci foi fechada com a PF em Curitiba em março e homologada em junho pelo relator da Lava Jato no TRF4. O conteúdo do acordo fechado no âmbito do TRF-4 forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba.

Além do caso “Sete Brasil” e Lula, os termos abastecerem inquéritos abertos para apurar: a corrupção em Belo Monte, com atuação direta de Lula; o caso das propinas do Grupo Schahin para Lula e o PT, desde o primeiro governo, com “patrocínio” de pesquisas e do filme sobre a vida do ex-presidente; o caso de suposto enriquecimento ilícito de instituição financeira em negociação de exploração de petróleo na África, por pagamentos de propinas ao PT; e o vazamento de dados da operação contra Lula em 2016 e a suposta tentativa de obstrução da Justiça.

Interferência em fundos de pensão
Também em delação premiada à Polícia Federal, Antônio Palocci relatou suposta atuação criminosa do ex-presidente Lula para viabilizar o projeto de nacionalizar a indústria naval e arrecadar recursos para “quatro ou cinco” campanhas do PT, em especial, a primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010, a reboque da descoberta do pré-sal.

Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o “projeto sondas”.

A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda (embarcações que perfuram os poços de petróleo) para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos. No mundo, existiam menos de 100. “Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível”, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF.

As “ordens” de Lula, que, assim como Palocci, está preso e condenado pela Operação Lava Jato, eram cumpridas, diz o ex-ministro. Os presidentes dos fundos, segundo ele, “eram cobrados a investir sem analisar”.