TRF-4 determina transferência do deputado João Rodrigues para a Papuda

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) acatou pedido da defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) e determinou a transferência do parlamentar da prisão onde cumpre pena, em Porto Alegre (RS), para o Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Rodrigues foi condenado pelo TRF-4, em 2009, a 5 anos e 3 meses de detenção por dispensa irregular de licitação. O processo é referente a fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho (SC).

Outros políticos condenados pela Justiça já cumprem pena no CDP da Papuda, entre eles o ex-prefeito de São Paulo e também deputado federal Paulo Maluf e o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Na decisão, o juiz federal Rony Ferreira deferiu o pedido da defesa do parlamentar e também oficiou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a condenação do deputado e o início do cumprimento da pena, para eventuais providências cabíveis no âmbito da Casa.

O magistrado, no entanto, não se manifestou sobre o pedido de trabalho externo feito pela defesa do político. João Rodrigues pretende exercer o mandato parlamentar durante o dia e, à noite, dormir no presídio. Segundo o juiz Rony Ferreira, o pleito deverá ser direcionado ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

A prisão do deputado foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 7 de fevereiro, quando a Corte negou pedido dos defesa e determinou a execução da pena do parlamentar, condenado em segunda instância. A decisão ficou a cargo do STF porque, como é deputado federal, Rodrigues detém foro privilegiado.