TRE cassa mandato do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão
A Corte determinou ainda que sejam realizadas novas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. Cabe recurso
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, por 3 votos a 2, pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice, Francisco Dornelles (PP), nesta quinta-feira (8/2). Ambos são acusados de produção irregular de material de campanha eleitoral.
A Corte determinou ainda que sejam realizadas novas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual. Entretanto, a decisão somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos.
Segundo o desembargador eleitoral Marco Couto, um dos que votou pela condenação de Pezão e Dornelles, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”.“Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado, uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”, confirmou o TRE-DF, em nota.
Até a última atualização desta reportagem, o governador e o vice não haviam se manifestado.