Tofolli recua de decisão que lhe dava acesso a dados bancários

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito decisão dele próprio que exigia acesso a relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Ele havia proferido a decisão em outubro, estipulando que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) prestasse as informações. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15 de novembro de 2019, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25 de outubro de 2019 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos”, escreveu o ministro na decisão.

Na reforma da decisão, na noite desta segunda-feira (18/11/2019), o presidente do STF fez questão de ressaltar que não acessou os dados. De acordo com o despacho de Toffoli, o Supremo “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”.

O inquérito em que a decisão foi tomada corre em segredo de Justiça. Essa decisão, porém, teve o sigilo levantado “diante de vazamentos”, segundo o magistrado. A investigação relatada por Toffoli suspendeu todas as investigações do país que usavam dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal. O julgamento do plenário do Supremo sobre essa questão está marcado para a próxima quarta-feira (20/11/2019).

Quando o presidente do Supremo exigiu os dados, a UIF afirmou que, entre os citados nos relatórios, existe “um número considerável de pessoas expostas politicamente e de pessoas com prerrogativa de foro por função”. Apontou ainda que a medida traz uma série de riscos a eventuais investigações que estejam em andamento.

A decisão do Toffoli foi questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a anulação do despacho. O próprio Toffoli, porém, negou o pedido do procurador-geral, Augusto Aras, que havia alegado que a decisão era uma medida “demasiadamente interventiva”.

A decisão pode ser acessada abaixo ou neste link:

Toffoli recua sobre acesso a dados sigilosos by Lourenço Flores on Scribd