Toffoli reclama de “equívocos na leitura” de decisões do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (18/4) que entrou em contato com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e com o ministro Edson Fachin antes de mandar para prisão domiciliar o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) no feriado da Páscoa.

Toffoli aproveitou a leitura do relatório na sessão plenária desta quarta, na qual é apreciado pedido de habeas corpus do parlamentar paulista, para fazer “esclarecimentos”. O ministro apontou “equívocos na leitura” de decisões da Corte e destacou em momento algum ter cassado decisão do colega Edson Fachin.

Em 19 de dezembro do ano passado, Fachin determinou o imediato início da execução da pena de Maluf em regime fechado. Na época, o ministro também considerou inadmissíveis os embargos infringentes (um tipo de recurso) de Maluf, sob a alegação de que possuíam “caráter meramente protelatório”.

Maluf foi condenado pela 1ª Turma do STF a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, mas a defesa do parlamentar conseguiu uma decisão favorável de Toffoli em 28 de março deste ano em razão do agravamento de problemas de saúde.

“Nesses tempos de fake news, notícias fraudulentas, mas não se trata de questão de fraude nas notícias, mas de equívoco na leitura de nossas decisões. Jamais este relator subverteu qualquer decisão do eminente ministro relator da ação penal 863 (ministro Edson Fachin)”, disse Toffoli.

“Não subverti a decisão de trânsito em julgado, não decidi contra a aplicação imediata da prisão. Tomei a decisão de mandar Maluf para prisão domiciliar num dia de feriado judiciário, após a internação do paciente. Deferi em caráter humanitário não sem antes entrar em contato com o eminente relator (Edson Fachin), não sem antes entrar em contato com a ministra Cármen Lúcia (presidente da Corte)”, prosseguiu o ministro.

Toffoli destacou ainda que o habeas corpus de Paulo Maluf foi impetrado em fevereiro deste ano, mas que ele só decidiu sobre o caso no feriado da Páscoa diante do agravamento da saúde do parlamentar. “Esse habeas corpus, eu recebi no início de fevereiro; não dei liminar em fevereiro; o agravamento do estado de saúde ocorreu a posteriori. Não decidi contra decisão do ministro Fachin; não me sobrepus a decisões de Vossa Excelência”, enfatizou Toffoli.