Toffoli envia acordo sobre planos econômicos para a PGR

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para parecer, o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor. O acordo visa encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Toffoli é relator de uma das diversas ações sobre o assunto que tramitam no STF. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes são relatores de outros três processos, que ainda não tiveram movimentação.

“A Advocacia-Geral da União, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) apresentam minuta de acordo para submissão à homologação judicial. Uma vez que se trata de questão de ampla repercussão, com impactos financeiros, econômicos e ao consumidor, remetam-se os autos à d. PGR, para manifestação”, despachou Toffoli.

O STF ainda não informou como ou quando se dará o processo de homologação do acordo, ato a partir do qual ele se tornará válido.