Toffoli: dispositivos na Constituição têm de ser reduzidos
O ministro defendeu a existência apenas de conceitos básicos, deixando para a legislação infraconstitucional delimitar cada problema
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (21/04/2019), que o texto da Constituição tem de ser reduzido e não ampliado por causa das reformas da Previdência, Tributária e Fiscal no Brasil.
“Se aumenta o número de dispositivos na Constituição, ampliamos a possibilidade de judicialização das questões. O que tenho defendido e, em diálogo com outros Poderes, com o presidente, com o ministro Paulo Guedes, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, Onyx Lorenzoni, é a necessidade de diminuir o texto da Constituição para diminuir a judicialização”, destacou.
A fala do ministro ocorreu durante evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em Brasília. De acordo com Toffoli, apenas envolvendo o tema tributário há cerca de R$ 1 trilhão em litígios no STF como reflexo de um detalhamento elevado desta matéria na Constituição
O ministro defendeu a existência apenas de conceitos básicos, deixando para a legislação infraconstitucional delimitar cada problema. “O sistema poderia fluir mais rápido e ágil sem alta litigiosidade”, disse ele. “A sociedade tem de acabar com a cultura da judicialização”, reforçou.
Ainda que tenha defendido uma reflexão diante da alta litigiosidade, o presidente do STF atentou, contudo, para a importância de garantir os direitos dos indivíduos que, segundo ele, precisam ser mantidos na Constituição.
Toffoli disse, ainda, que não vê uma disputa entre os Poderes a despeito das dificuldades conjunturais existentes no País. “As dificuldades conjunturais não podem ser vistas como empecilhos e a ideia de que há uma crise e disputa entre os Poderes. Eu não vejo assim”, destacou.
Da parte do Supremo, conforme Toffoli, o relacionamento com outros Poderes é positivo, transparente e direto. “As dificuldades momentâneas são próprias da democracia. É o Estado democrático de direito”, avaliou.
As dificuldades aparecem, na visão do presidente do STF, quando “querem surgir o 4º e 5º poderes”. “Pela força da Constituição somos três Poderes”, destacou Toffoli, acrescentando a necessidade de o Judiciário ter autocontenção, conduta pela qual procura diminuir sua interferência nas ações de outros Poderes.
