TJRJ nega pedido de Witzel para barrar processo de impeachment

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou pedido do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para barrar o processo de impeachment na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), nessa quarta-feira (15/07).

No mandado de segurança, Witzel afirmou que a Alerj cometeu ato “ilegal e violador de garantias fundamentais” no contexto do impeachment contra ele. Porém, para o desembargador Elton Leme, a justifica do governador não é fundamentada.

“Assim sendo, em sede de mero juízo de cognição sumária, por não vislumbrar no trâmite do procedimento deflagrado pela parte impetrada afronta à Constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, não vislumbro, neste primeiro momento, os requisitos ensejadores do provimento liminar, nos termos do art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, razão pela qual indefiro a liminar postulada”, determinou.

Em nota, a defesa do governador disse que estuda as novas medidas a serem tomadas em decorrência da negativa. “Vamos estudar as medidas que tomaremos com o indeferimento da liminar. Respeitamos e acatamos a decisão judicial, mas continuaremos com a tese de que a Alerj não observou por integral o direito de defesa do governador”.

No mesmo dia, Witzel postou um vídeo nas redes sociais garantindo não ser corrupto. “Não sou ladrão e não deixarei que corruptos e ladrões estejam no meu governo”, afirmou. “Sou preparado para guerra, seja no campo de batalha ou nos tribunais. Eu governo o RJ com ética e transparência para fazer o melhor pela população fluminense e não compactuo com qualquer desvio de conduta”, escreveu.

“Fui juiz federal por 17 anos. Na minha carreira, tive uma vida ilibada”, descreveu. “Todas essas acusações levianas que estão sendo feitas contra mim são por parte de gente que não quer um juiz governando o Estado do Rio de Janeiro. Continuaremos combatendo a corrupção. Fui um juiz linha dura e isso, infelizmente, está incomodando muita gente ligada ao crime organizado e às máfias que atuam no estado. Por que será que alguns não querem um ex-juiz governando o estado?”, disse, no vídeo.

Sou preparado para guerra, seja no campo de batalha ou nos tribunais. Eu governo o RJ com ética e transparência para fazer o melhor pela população fluminense e não compactuo com qualquer desvio de conduta. pic.twitter.com/jctdS1lB0C

— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) July 15, 2020

Witzel é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, que apura fraudes em contratos na Saúde para enfrentar a pandemia de Covid-19. Na Alerj, o processo de impeachment foi protocolado pelas mesmas razões.

Na terça-feira (14/07),  ex-secretário Edmar Santos aceitou um acordo de delação que envolve o chefe fluminense. Ele prometeu entregar provas que comprovariam a participação do governador no esquema que mandou para a cadeia a cúpula da Saúde no estado, incluindo o próprio ex-secretário.