TJRJ anula sessão da Alerj que soltou Picciani, Albertassi e Melo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, na noite desta terça-feira (21/11), a sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que decidiu pela soltura dos deputados Jorge Picciani – presidente da Casa –, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, por 39 votos a 19. O Ministério Público do Estado havia entrado com mandado de segurança requerendo a nulidade da votação e a realização de uma nova sessão para definir o que acontecerá aos parlamentares.

O argumento do MP era de que o deputado Wagner Montes (PRB), que presidiu a sessão, e a Mesa Diretora da Alerj ignoraram a liminar concedida pela Justiça que determinava a abertura das galerias para cidadãos que quisessem acompanhar os votos. Os três parlamentares foram presos dia 16, soltos dia 17 e encarcerados novamente nesta terça-feira.

O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes suspendeu os efeitos das deliberações tomadas na sessão até o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Em sua decisão, ele determinou que Wagner Montes e a Mesa Diretora da Alerj fossem notificados para prestar as informações necessárias no prazo de 10 dias após a intimação, que será nesta quarta-feira (22).

Segundo a Alerj, o acesso às galerias foi limitado por uma questão de segurança. O que se viu, na verdade, foi a ocupação dos lugares por funcionários dos gabinetes, mandados pelos deputados justamente para deixar de fora populares, que faziam protesto na porta da Alerj para pressionar os parlamentares a votar contra a soltura dos colegas. Procurada pela reportagem, a Alerj respondeu que ainda não foi notificada pelo TJ.

Para o MP, “desrespeitaram os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”, “de forma a camuflar a sessão pública”. O MP considerou a medida “arbitrária” e “ilegal” e considera que a nova sessão seja realizada “com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado”.

De volta ao cárcere
Mais cedo, por unanimidade, os desembargadores responsáveis pelo processo da operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, determinaram o restabelecimento da prisão dos três deputados. O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo tribunal. Os outros quatro desembargadores acompanharam o voto do relator.

A decisão dos parlamentares foi encaminhada diretamente pela assembleia para a prisão de Benfica, na zona norte do Rio, sem passar pelo TRF, e os deputados foram soltos. O desembargador Paulo Espírito Santo concordou com o relator e disse que a libertação dos deputados “pareceu resgate de faroeste”. “Eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial”, disse. “As pessoas precisam acreditar no Judiciário e como vão acreditar vendo isso? O Ministério Público está fazendo esforço para recompor o país à sua normalidade, tentando acabar com a corrupção… A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história”, completou.