TJ-MG mantém condenação de ex-governador tucano

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou, na madrugada desta quarta-feira (23/8), depois de mais de dez horas de julgamento, a condenação de primeira instância do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, no esquema conhecido como mensalão mineiro. Houve, no entanto, pequena redução na pena de prisão dada em primeira instância, de 20 anos e 10 meses para 20 anos e 1 mês. O tucano vai recorrer em liberdade.

O julgamento foi concluído por volta de 0h30 desta quarta-feira. Dois desembargadores votaram pela manutenção da decisão de primeiro grau e um, contra. Ficou decidido ainda que Azeredo só será preso depois de esgotados recursos no próprio TJ. A decisão inclui o pagamento de 88 dias de multa, no valor de um salário mínimo por dia.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-presidente nacional do PSDB participou de desvios de dinheiro de estatais para abastecer sua campanha à reeleição ao governo em 1998 – ele perdeu para Itamar Franco.

Na sustentação oral, o procurador Antonio de Pádua Marques Júnior afirmou que Azeredo “tinha toda a compreensão do que estava se passando”.

Citando depoimentos, o procurador afirmou ainda ter ficado provado que o tucano se reuniu com Marcos Valério, acusado de repassar por meio de suas empresas de publicidade recursos para a campanha de Azeredo. “Há ainda 72 ligações (telefônicas) entre Marcos Valério e Azeredo”, afirmou.

O advogado do tucano, Castellar Modesto Guimarães, também em sustentação, afirmou que as ligações telefônicas “surgiram muito tempo depois” e que o MPE desprezou provas importantes no processo que poderiam afastar o tucano de envolvimento no esquema. “Azeredo vive um martírio sem explicação”, disse.

Na denúncia contra Azeredo, de 2007, o MPE afirmou que o tucano, como governador do Estado, participou do desvio de R$ 3,5 milhões de estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para sua campanha. Os recursos foram repassados pelas empresas de publicidade de Marcos Valério, já condenado a 37 anos de prisão pela participação no mensalão federal, que veio à tona no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 19 de fevereiro de 2014, já réu no mensalão mineiro, o tucano, que à época era deputado federal, renunciou ao cargo, o que fez com que o processo fosse enviado para a primeira instância, em Minas.

“Vamos aguardar a publicação da decisão para avaliarmos os recursos a serem impetrados. Esperamos a reforma da sentença”, afirmou o advogado de Azeredo.

Votos
O desembargador relator, Alexandre Victor de Carvalho, preferiu ler o voto, de quase 300 páginas, na íntegra. Antes, o desembargador, que pediu a absolvição de Azeredo, disse que a imprensa não entendeu “o trâmite do processo”. Carvalho fez questão de citar datas do andamento da ação no TJ.

Segundo ele, não há provas no processo para condenação de Azeredo. “O MP quer punir por indícios”, disse. O relator afirmou ainda que os depoimentos de testemunhas não apresentam prova criminal entre o ex-governador e os fatos imputados a Azeredo. “A peça acusatória é carente.” Sobre os telefonemas entre Valério e Azeredo, o desembargador afirmou que são irrelevantes por não se saber o conteúdo das ligações.

O desembargador revisor, Pedro Vergara, também leu seu voto na íntegra, de cerca de 160 páginas. O magistrado foi contra o relator. “A negociação foi feita ao pé do ouvido, como se faz na política.” Segundo Vergara, ficou comprovado que os recursos saíram das estatais antes mesmo da chegada do pedido de superiores. “É dinheiro retirado da segurança, da educação, da saúde. Dinheiro que leva a miséria por que passa o povo”, disse.

Para o desembargador Adílson Lamounier, que também votou pela manutenção da condenação do tucano, não há dúvidas quanto à culpabilidade do ex-governador. “Azeredo, com outros denunciados, desviou recursos da Copasa, Comig e Bemge com vistas a beneficiar terceiros e sua reeleição ao governo de Minas”, disse, no voto.

O julgamento envolveu dois recursos. Um da defesa do tucano, contra a condenação de primeira instância e outro do MP, que inicialmente queria pena maior que a concedida pelo Fórum Lafayette. O procurador Pádua afirmou que a decisão “é um marco”. O representante do MP disse ainda que a expectativa é de que os recursos que podem ser impetrados pela defesa sejam julgador ainda neste ano.

Outros denunciados
Entre os denunciados no mensalão mineiro, dois, Walfrido dos Mares Guia, vice-governador mineiro na gestão de Azeredo, e Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha do PSDB em 1998, não podem mais ser punidos por prescrição de pena. Ambos completaram 70 anos. Vice na chapa de Azeredo, Clésio Andrade ainda está sendo julgado em primeira instância. Em audiência no Fórum Lafayette no último dia 2, Andrade disse que sua campanha foi feita à parte da de Azeredo e que, portanto, não teria ligação com o mensalão mineiro.

Assim como Azeredo, Andrade também renunciou o cargo que tinha no Congresso Nacional  — de senador — em 15 de julho de 2014. À época, a alegação foi que precisava de tratamento médico para um problema na perna.

O julgamento de Marcos Valério no mensalão mineiro aguarda proposta de delação premiada feita pelo empresário. Negado pelo Ministério Público, o termo foi aceito pela Polícia Federal e aguarda homologação do STF. Políticos envolvidos no mensalão mineiro estariam entre os citados na proposta.