TJ condena ministro Kassab pelo caso do “quarteirão do Itaim” em SP
A pena dada é devolver recursos públicos gastos para a aprovação – julgada ilegal – da legislação e também cobrir as custas do processo
atualizado
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD), atual ministro de Comunicações, Ciência e Tecnologia, foi condenado por ato ilegal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por sua atuação na alienação (venda) de áreas públicas da Prefeitura de São Paulo no Itaim-Bibi, zona oeste da cidade, durante sua gestão municipal. Sua assessoria não informou se o ministro vai recorrer da decisão.
A pena dada é devolver recursos públicos gastos para a aprovação – julgada ilegal – da legislação e também cobrir as custas do processo. O valor ainda não foi calculado. A condenação foi decidida pelos desembargadores Coimbra Schmidt, Magalhães Coelho e Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 7.ª Câmara de Direito Público.
A ação civil havia sido proposta pelo ex-vereador Aurélio Miguel e pela Associação Preserva São Paulo. O “quarteirão do Itaim” foi uma das grandes polêmicas da gestão Kassab. O ex-prefeito queria construir no espaço, entre a Avenida Horácio Lafer e as Ruas Salvador Cardoso, Cojuba e Lopes Neto, um centro cultural. Para isso, desativaria um posto de saúde, uma biblioteca e uma creche municipal, e desapropriaria terrenos que não eram da Prefeitura.
