Temer vai ao Congresso pedir nova meta

Em um gesto simbólico depois que assumiu o cargo de presidente em exercício, Michel Temer irá ao Congresso Nacional para defender seus projetos, principalmente a aprovação do rombo de R$ 170,5 bilhões das contas públicas em 2016. Ele visa demonstrar a importância do Legislativo para o êxito de seu governo. Temer deverá fazer um discurso no qual pedirá, apenas esta vez, a mudança da meta fiscal e não agirá como a presidente afastada Dilma Rousseff, que encontrou dificuldade para fazer a mesma alteração quando precisou.

A semana de Temer começará agitada com o anúncio, nesta segunda (23/5), à tarde, de mais corte de gastos e medidas para controlar a dívida pública, um dos principais objetivos da gestão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Neste sábado (21/5), estava prevista uma reunião entre o presidente em exercício e os titulares da Fazenda e do Planejamento, Romero Jucá, em São Paulo, justamente para fechar as medidas que serão publicadas na segunda-feira.

O novo governo está correndo porque diz ter encontrado resultados piores do que esperava nas contas do governo central, o que assustou analistas do mercado financeiro.

Fora isso, a crise política também afetou os indicadores e eventuais planos de investimentos privados. Para recuperar a confiança e melhorar as expectativas, uma boa relação com o Legislativo e aprovação do primeiro projeto prioritário do governo interino são considerados cruciais.

“Shutdown”
A ida ao Congresso do presidente em exercício tem como objetivo a não paralisação da máquina pública com o chamado “shutdown”. Caso o Congresso não aprove, até o dia 30, a mudança da meta fiscal, o governo precisará contingenciar R$ 138 bilhões para se adequar às previsões de receitas e despesas anunciadas pela nova equipe econômica. Na avaliação do secretário executivo do Planejamento, Dyogo Oliveira, esse congelamento seria “inexequível, já que a base contingenciável hoje é de apenas R$ 29 bilhões”.

A equipe econômica precisa anunciar o quanto antes as medidas de controle de gasto, porque elas terão efeito também nas contas de 2017 e de 2018. O governo tem de revisar a meta fiscal para os próximos dois anos e enviar ao Congresso. As medidas em elaboração pelos novos ministros servirão de base para essas projeções. Nesse redesenho orçamentário para 2016 e para o próximo biênio, o governo terá de mostrar o que pode fazer para cortar despesas ou aumentar receitas e, assim, começar a trazer de volta as contas para o azul.

Segundo o relatório divulgado na sexta-feira pelo Planejamento e pela Fazenda, há uma queda de R$ 107,8 bilhões nas receitas estimadas para 2016 ante as previsões da equipe anterior.

Neste sábado, Jucá disse que o rombo maior do que o previsto é para que o governo tenha “efetivamente a condição de voltar a implementar políticas públicas para atender à sociedade”. A meta vigente é de um superávit de R$ 24 bilhões para o governo central.

Ministros empossados por Temer se depararam com cofres vazios em suas pastas. A Receita Federal não tem recursos nem para o pagamento de contratos de informática. Meirelles avaliou que a alteração da meta fiscal possibilitará, além da reversão desse quadro, o pagamento de despesas atrasadas, dívidas com organismo internacionais e investimentos da defesa, outros itens.