Temer sanciona reajuste do STF até quarta-feira, garantem assessores

O presidente Michel Temer disse a interlocutores que vai sancionar até quarta-feira (28/11) o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo afirma o jornal O Globo deste domingo (25). O percentual é de 16,38%, como foi aprovado no início do mês pelo Senado, e deve incidir nos contracheques de todos os juízes do país a partir de 2019. Em troca, como ficou acertado entre a cúpula do Judiciário e o Palácio do Planalto, a Corte deve restringir o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados, para compensar o impacto nos cofres públicos. Essa decisão deve ser tomada nos próximos dias e deverá entrar em vigor junto com o reajuste.

Já para evitar que o reajuste não azede a relação do Judiciário com o governo de Jair Bolsonaro, que vai pagar a conta da medida, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, conversou sobre o assunto na última terça-feira (20) com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Toffoli apresentou argumentos para reforçar a necessidade do reajuste. O principal foi o de que diversas categorias do poder público receberam reposição salarial em 2016, mas o Judiciário ficou de fora. Por isso, teria salários defasados.

O presidente do STF garantiu a Guedes que o fim do auxílio-moradia vai compensar os gastos com a folha de pagamentos do Judiciário. A conversa ocorreu em um almoço oferecido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

Também na semana passada, governadores foram ao tribunal falar com Toffoli sobre o reajuste. Eles estão preocupados porque o pagamento dos juízes estaduais sai dos cofres dos estados, que já estão em situação de penúria mesmo antes do reajuste.

Com o reajuste, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O impacto dos gastos não é só no Judiciário, mas também em todo o poder público, já que o reajuste do STF também aumenta o valor do teto do funcionalismo.

Reduzir o impacto do reajuste
O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. O benefício, atualmente de cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas por Fux em 2014.

Depois da decisão de Fux, o auxílio-moradia passou a ser concedido a todos os magistrados, mesmo que já tenham imóvel na cidade onde trabalham e não precisem pagar o aluguel. A tendência agora é a Corte reduzir o pagamento apenas a casos específicos, como, por exemplo, no caso de transferência de um juiz para uma cidade onde não exista imóvel funcional disponível, mediante a apresentação de recibo do pagamento do aluguel.

O acerto com o governo foi conduzido por Toffoli e Fux, que, além de ser relator dos processos, é vice-presidente do tribunal.