Temer sanciona aumento para ministros do Supremo Tribunal Federal
Salário dos magistrados passou de R$ 33 mil para R$ 39 mil. A decisão terá efeito cascata sobre as contas públicas
atualizado
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O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (26/11) o aumento no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Luiz Fux revogou o recebimento de auxílio-moradia em casos específicos. A remuneração vai de R$ 33 mil para R$ 39 mil.
O reajuste terá efeito cascata sobre as contas públicas, pois o salário dos ministros da Suprema Corte corresponde ao teto salarial dos servidores públicos. O aumento é de 16,38%.
O fim do auxílio-moradia é uma das alternativas negociadas entre o Palácio do Planalto e o STF para reduzir o impacto do reajuste. O benefício, atualmente de cerca de R$ 4 mil mensais, foi garantido a todos os juízes do Brasil por meio de liminares concedidas pelo ministro do STF Luiz Fux, em 2014.
Depois da decisão de Fux, o auxílio-moradia passou a ser concedido a todos os magistrados, mesmo que já tenham imóvel na cidade onde trabalham e não precisem pagar aluguel. A tendência agora é a Corte restringir o pagamento apenas a casos específicos, como quando um juiz for transferido para localidade onde não haja imóvel funcional disponível, mediante a apresentação de recibo do pagamento do aluguel.
