Temer: PEC do teto vai “fechar os ralos da administração pública”

O presidente Michel Temer voltou a rebater os argumentos de muitos que “levantaram a voz” para dizer que a PEC do teto de gastos acaba com investimentos em saúde e educação. “Eu quero registrar pela enésima vez que isso não vai acontecer”, disse, ressaltando que as áreas são importantes para o governo e que isso foi “bem compreendido pela Câmara”, disse em entrevista à rádio CBN nesta terça-feira (11/10). O presidente disse ainda que esse “primeiro gesto” de aprovar a PEC vai ajudar na retomada da confiança e do crescimento.

A medida é tida pelo governo como crucial para o reequilíbrio das contas e deve ser a marca da gestão Temer. Segundo um interlocutor do Planalto, o presidente quer que a medida seja o verdadeiro legado de seu governo ao País, a exemplo do que foi o Plano Real do governo Fernando Henrique Cardoso.

Temer disse ainda que será necessário sacrifícios nas contas do governo e “fechar os ralos da administração pública”. Ele citou as medidas de revisão de auxílio doença e seguro de acidente de trabalho, que com uma readequação podem gerar uma economia de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões. O presidente disse ainda que “não sem razão” manteve os programas sociais do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. “Não só mantivemos como revalorizamos”, afirmou.

“Não foram poucas as manifestações de natureza nacional e internacional para revelar que o Brasil é um país sério e que leva a sério as contas públicas. Haverá sacrifício? É possível em uma outra coisa, mas que todos iremos colaborar”, justificou.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou, que Temer irá conversar com os deputados da base que não votaram cpela aprovação da PEC 241. O ministro afirmou que ninguém está “preso” na base, mas não chegou a falar em “traição”. “O presidente Michel Temer disse que haverá uma DR (discussão de relacionamento) com quem não teve condições de acompanhar o governo ontem. E é óbvio que, o governo se faz com aliados. Quem circunstancialmente tem dificuldade de ser aliado, por óbvio, que o governo não o prende na base de sustentação”, disse.

Reforma da previdência
Temer afirmou que a reforma da Previdência atingirá todos os setores de forma equânime, inclusive a classe política. Atualmente, os parlamentares têm um regime próprio de previdência, por exemplo. O presidente não soube dizer, no entanto, como será o funcionamento, pois só recebeu um esboço breve sobre o assunto. Ele ainda esclareceu que a reforma também será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição.

“Recebi um primeiro esboço da reforma e olharei mais atentamente após a viagem à Índia e ao Japão, mas vai ser geral, vai atingir a todos, evidentemente vamos fazer uma coisa equânime, não vai ter distinção de setores. Por exemplo, não vai ter diferença entre a previdência geral e a de funcionários públicos. Esse é um ponto que já está definido”.

No caso dos militares, que também têm um regime especial de previdência, o presidente reforçou que ainda não sabe como vai funcionar, mas lembrou que a categoria sempre teve tratamento diferenciado em função das peculiaridades da carreira.

Polêmica
Temer reconheceu que a discussão sobre as mudanças na aposentadoria será mais “polemizada”, mas disse que o governo fará ainda mais reuniões do que fez para debater a PEC do Teto, porque tem consciência de que, se nada for feito, “daqui a alguns anos, não vai haver dinheiro para pagar a aposentadoria.”

O presidente ainda disse que espera a resistência de alguns setores da sociedade sobre as mudanças na previdência, mas disse que o governo vai enfrentá-la. E reforçou que vai conversar com as centrais sindicais, empresários e parlamentares sobre o assunto. “Qualquer acréscimo na previdência vai ter resistência, mas faz parte e vamos enfrentar. Meu lema é o diálogo”

Temer disse que os governadores o procuraram em função de um movimento nacional para aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Ele pediu para que eles se reúnam para decidir o tema e depois retornem para discutir o assunto, que pode ser alterado por meio de projeto de lei.

Sacrifícios
Temer afirmou que a aprovação da PEC 241 em primeiro turno ontem por um placar expressivo “tem gerado uma credibilidade cada vez maior na nossa economia”, mas destacou que ainda serão feitos sacrifícios pelo governo e cidadãos. “Não foram poucas as manifestações de natureza nacional e internacional para revelar que o Brasil é um país sério, que leva a sério as contas públicas”, afirmou.

“Se haverá sacrifícios? É possível, uma ou outra coisa, mas em que todos colaboraremos”, completou.

O presidente disse que está “realmente trabalhando” para reunificar o país e voltou a falar sobre a necessidade de sacrifícios. “Estamos trabalhando pela pacificação nacional que passa muitas e muitas vezes por aparentes sacrifícios”, afirmou.