Temer libera R$ 1 bilhão em emendas parlamentares durante crise

Desde que a delação do Grupo J&F — controlador da JBS — veio à tona, em 17 de maio, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada no Congresso. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto. Além disso, a liberação coincidiu com o agravamento da crise política.

Para arregimentar apoio à reforma da Previdência — projeto considerado crucial pelo Planalto —, a Secretaria de Governo da Presidência, responsável pela articulação com o Congresso, já tinha pedido a antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para conseguir reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara. A previsão era de desembolso de R$ 1 bilhão em abril e R$ 800 milhões em maio.

Levantamento feito por consultores do Orçamento no Congresso mostra, porém, que a liberação de verbas de emendas ocorreu, de fato, no período posterior à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Com base na delação, o presidente Michel Temer (PMDB) passou a ser investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se prepara para apresentar denúncia contra o presidente. O STF só poderá julgar a acusação formal caso obtenha uma autorização de dois terços da Câmara, ou 342 deputados.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, uma nova rodada de pagamentos será feita até o fim do mês. No ano, estão previstos R$ 6,3 bilhões no Orçamento para emendas parlamentares. Para o Planalto, a preservação da base de apoio no Congresso e a manutenção da agenda de reformas são fundamentais para que a gestão Temer supere a sua mais aguda crise.

Imbassahy negou que o aumento dos repasses tenha relação com a delação da J&F. “Não tem nenhuma orientação para pagar nem mais nem menos”, disse. De acordo com ele, a liberação de recursos está seguindo “uma sequência normal”.

“As emendas são impositivas e, portanto, com execução obrigatória. À medida que os ministérios informam para a secretaria que um projeto já foi fiscalizado, estamos liberando o pagamento, dentro do limite orçamentário.”

O levantamento foi feito com base no Siafi — sistema que acompanha as contas do governo em tempo real. Entre 17 de maio e 13 de junho, foram liberados R$ 486,4 milhões em restos a pagar (valores de outros anos) e mais R$ 467,5 milhões empenhados (compromissos de pagamentos), somando um total de R$ 953,6 milhões em recursos para deputados e senadores em quase um mês, metade do que foi autorizado desde o início deste ano.

Neste último mês, 94% das emendas parlamentares foram empenhadas e um terço das emendas que tinham sido autorizadas em exercícios anteriores foi quitado.

Segundo os consultores do Congresso, a liberação de recursos deve se intensificar nas próximas semanas. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O pagamento desses valores é visto como moeda de troca entre o Planalto e o Legislativo, e costuma ser usado pelo governo para garantir apoio no Congresso.

O dinheiro é o principal recurso destinado aos parlamentares para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais.

Impeachment
No ano passado, a presidente cassada Dilma Rousseff (PT) usou do mesmo artifício para tentar barrar o impeachment no Congresso. Somente nos primeiros dias de maio, ela empenhou R$ 1,4 bilhão em emendas para deputados e senadores, quase a totalidade do que havia liberado no acumulado de 2016 até maio.

O afastamento de Dilma, porém, foi aprovado pelos senadores em 12 de maio. Ao assumir a Presidência, Temer continuou com o ritmo acelerado de liberação de verbas e empenhou outros R$ 2,4 bilhões no restante de maio.

A maior parte dos recursos liberados até agora tem como foco deputados e senadores da base do governo. Os 10 parlamentares que encabeçam o ranking das emendas empenhadas são do DEM, PMDB, PP e PR, todos partidos aliados de Temer. O deputado que recebeu o maior valor foi Marco Rogério (DEM-RO), cotado a relator da provável denúncia contra o peemedebista e relator do pedido de cassação de Eduardo Cunha.