Temer fica no Executivo, faz maioria no Legislativo e evita Judiciário

Às 20h25 desta quarta-feira (2/8), o futuro político de Michel Temer foi sacramentado. Com o “sim” do deputado Aureo (SD-RJ), chegou-se a 159 votos favoráveis ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pedia o arquivamento da acusação. Como já havia 12 ausentes e uma abstenção, os governistas conseguiram reunir os 172 deputados necessários para impedir que a denúncia seguisse para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O resultado final foi fechado pouco antes das 21h. Um total de 263 deputados manifestaram apoio a Temer; outros 227 queriam o andamento do processo. Houve ainda duas abstenções e 20 ausências. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preferiu não votar (possibilidade assegurada pelo regimento).

Dessa forma, a denúncia criminal apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não terá andamento. Ao menos por ora. O ministro Edson Fachin, do STF, disse nesta quarta-feira (2) que decidirá como ficará a tramitação das acusações contra Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Uma das possibilidades é que a denúncia contra Temer fique suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá novamente  ser investigado na primeira instância da Justiça. No caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer os pedidos formais ao ministro.

Maioria na Casa
O desfecho da situação de Temer na Câmara veio antes mesmo do fim da sessão, com outro número favorável ao peemedebista. Por volta das 21h30, ele conseguiu 257 votos, o que lhe assegurou o apoio da maioria dos 513 deputados. O indicador sinaliza que o presidente pode ter um caminho mais tranquilo na aprovação das reformas que tenta emplacar no Congresso. Contudo, a situação será mais complicada em relação aos projetos de emenda à Constituição, que exigem o voto favorável de 308 deputados.

A oposição, entretanto, tentou diminuir a vitória de Temer. “O governo esperava uma facilidade que não veio, e sai enfraquecido dessa votação. Do ponto de vista político, foi uma derrota”, disse Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A declaração foi rebatida com ironia por Heráclito Fortes (PSB-PI): “Deixa a oposição falar o que quiser. O placar pode não ter sido dos melhores, mas é igual a campeonato: hoje, empate; amanhã, goleada”.

A troca de farpas foi a tônica desta quarta (2) e, em momentos de tensão, quase houve troca de agressões físicas. Por volta das 16h, durante uma confusão no plenário, deputados se empurraram e lançaram cartazes uns contra os outros.

Cédulas falsas de dinheiro também foram atiradas, como um gesto de protesto, em alusão às emendas parlamentares liberadas por Michel Temer.

Cofre aberto
Habilidoso articulador político e com a chave do cofre da República, Temer cuidou pessoalmente de sua absolvição. Em menos de 30 dias, reverteu a tendência de recomendação por abertura de processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), distribuiu quase R$ 2 bilhões em emendas e loteou o que faltava de cargos na Esplanada para atrair a quantidade necessária de aliados.

Na véspera da votação em plenário, Temer subiu, do alto de seus 76 anos, seis lances de escadas até o apartamento do vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG). Uma demonstração derradeira de que estava energizado a ir até onde fosse necessário para se manter vestido com a faixa presidencial.

Cercado de assessores e ministros no Palácio do Planalto, Temer assistiu à votação e vibrou cada vez que ouvia um “sim”. Apoio que, na maioria das vezes, foi declarado sem explicação, mas em outras tantas veio ancorado no discurso de que mais vale um presidente suspeito que um país em eterno estado de crise.

 

Defesa e acusação
Enquanto Temer celebrava a cada apoio amealhado em plenário, os ânimos estavam acirrados. A tensão já tomava conta do Congresso às 9h, quando o relator do caso, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pediu o arquivamento da denúncia.

Após a fala do parlamentar, foi a vez do advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. O defensor classificou a acusação como “capenga, chocha” e afirmou que se tratava de uma peça de ficção. Ele também questionou a falta de diálogo com a população. “A sociedade não foi consultada.”

Mariz de Oliveira alegou que o presidente da República “jamais cogitou” o recebimento da mala de dinheiro do ex-deputado e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures. O ex-parlamentar foi flagrado pelo Polícia Federal recebendo R$ 500 mil em dinheiro vivo — suposta propina — em São Paulo.

 

Após as declarações do advogado, governistas e oposicionistas iniciaram um bate-boca. A base reclamou dos adversários, que já haviam usado a palavra no Plenário, mas ainda não tinham presença computada no quórum da sessão.

A estratégia da oposição era não fazer o registro de presença, para impedir que a denúncia fosse votada antes do fim do dia. Porém, os parlamentares contrários a Michel Temer não lograram êxito. E o peemedebista permanece à frente do Palácio do Planalto.