Temer fala sobre abuso de autoridade e relembra “bons tempos”

Em cerimônia na sede da Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quinta-feira (10/8), o presidente Michel Temer (PMDB-SP), que vive um embate público com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou seu tempo de procurador-geral do Estado. O peemedebista também criticou o abuso de autoridade e afirmou que tem satisfação em recordar sua atuação como advogado público.

“Tenho a satisfação de estar aqui e, convenhamos, recordar bons tempos de 1982 e 1983 quando o mundo, pelo menos para mim, era mais tranquilo”, afirmou Temer.

Ao lado da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e da ministra da AGU, Grace Mendonça, Temer disse ainda que hoje se fala muito de abuso de autoridade, “quando a única coisa que tem autoridade é a lei”. “Há uma visão muito autoritária da ideia de autoridade, as pessoas acham que a autoridade é a constituída, e quando, na verdade, a única figura que tem autoridade no nosso sistema é a lei.”

Temer avaliou que ofender o presidente da República não é abuso de autoridade. “Quando se ultrapassa os limites legais é que há abuso de autoridade. As pessoas interpretam de uma maneira: se ofende o presidente ou uma autoridade constituída, isso é abuso de autoridade, e não é. Você só abusa da autoridade quando ultrapassa o limite da lei. A lei que deve imperar em todos os momentos.”

Questionada se Janot também foi convidado ao evento, a AGU disse que a cerimônia trata da advocacia pública e informou que se limitou a chamar a presidente do Supremo “pela ligação histórica com a advocacia pública” e o Ministério das Relações Exteriores “pela natureza do acordo celebrado”.

O evento marcou a assinatura de dois acordos de cooperação que, segundo a AGU, pretendem fortalecer a defesa do Brasil nas cortes interamericanas de direitos humanos e diminuir os conflitos judiciais entre entes da Federação, a qual Temer classificou como “capenga”.

O presidente repetiu que seu governo busca a harmonia entre os poderes e destacou que o Judiciário vive uma situação que a litigiosidade tem aumentado enormemente. “Você não deve litigar para litigar, mas para buscar justiça”, ponderou. “A litigância aumentou enormemente, isso cria uma instabilidade social, porque você coloca gente litigando no judiciário onerando o poder público.”

Em sua fala, a ministra Grace destacou a participação de Cármen e de Temer na cerimônia na sede da AGU. Já Cármen, que também discursou, fez uma defesa da evolução na advocacia e repetiu uma frase que o presidente tem usado em suas falas, de que o Brasil está se modernizando e chegando ao século 21.