Temer envia carta a Rodrigo Maia e Eunício para explicar decreto

Em meio ao rebuliço que o decreto assinado nesta quarta-feira (24/5) à tarde pelo presidente Michel Temer autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, o presidente enviou uma carta aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, para esclarecer a medida.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Segundo o texto, a “única” intenção da medida era “garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas”. “Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionem-se os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte”, diz o texto.

O episódio chegou a causar mal-estar no Planalto que precisou explicar as declarações dadas pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, de que a medida teria sido tomada após pedido de Maia. Em nota, divulgada mais cedo pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o governo explicou que, diante da violência registrada nos protestos, “o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado”, afirma o texto.

Além da reação negativa de Maia, que afirmou que tinha solicitado o apoio da Força Nacional para o prédio da Câmara e seu entorno e disse que pediria ao ministro da Defesa que restabelecesse “a verdade”, no Senado, após o decreto houve bate boca e debates acalorados. O ainda líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, que tem criticado abertamente o governo, foi enfático nas críticas e rebatido pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá.

Leia a integra da carta de Temer a Eunício e Maia:

“A respeito do Decreto da Garantia da Lei e da Ordem, editado hoje:

A presidência da República tendo em vista as manifestações que estão ocorrendo hoje, editou o Decreto que ‘autoriza o emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal’, com a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas.

Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionem-se os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte.”