Temer entrega defesa à Câmara dos Deputados e ataca Janot

Por volta das 15h50 desta quarta-feira (4/10), o advogado de Michel Temer (PMDB), Eduardo Carnelós, chegou à Câmara dos Deputados para protocolar a defesa do presidente relativa à segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. O peemedebista é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Veja o momento em que a defesa do presidente foi protocolada na Câmara: 

Além de Temer, também foram denunciados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Por enquanto, o processo não foi desmembrado. Padilha apresentou sua defesa à Câmara às 13h e Moreira Franco, às 15h30, também desta terça.

Na peça, com 89 páginas protocolada por Cardelós, Temer chamou de “iscariotes” os empresários Joesley Batista, Ricardo Saud e o doleiro Lucio Funaro, seus delatores.

A rejeição da autorização para processar o defendente (Temer) selará, novamente, o compromisso dessa Egrégia Câmara dos Deputados com o Estado Democrático de Direito

Trecho da defesa de Temer

“Se não porá fim definitivo às acusações, porque isso caberá ao Juízo competente ao final do mandato presidencial, ao menos a decisão de Vv. Ex.ª5 impedirá que novos danos sejam causados à vida institucional e política brasileira por uma denúncia que, viu-se à saciedade, não tem nenhuma consistência”, alegam os defensores.

No texto endereçado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), a defesa ressalta confiar na rejeição da denúncia da PGR. “Afinal, ao contrário do ex-procurador-geral da República, o defendente (Temer) sabe que essa Casa não é composta por bandoleiros, mas por homens e mulheres que se dedicam ao atendimento das necessidades da população brasileira, e por isso têm consciência da importância de não permitir a instalação de mais uma grave crise político-jurídica, a qual teria ruidosas consequências sobre a vida do País e de seu povo, trazendo sofrimentos cujo encerramento é o desejo de todos”, segue a defesa.

Trâmite
Para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a denúncia é preciso que a Câmara dê autorização. A acusação está tramitando na Casa. No dia 26 de setembro, a segunda flechada de Janot contra o presidente foi lida em plenário por mais de cinco horas e meia. Após a leitura, a denúncia foi levada à Comissão de Constituição e Justiça, a quem caberá votar um relatório sobre o caso.

A partir da apresentação das defesas dos acusados, o colegiado terá prazo de cinco sessões do plenário para analisar todas as peças e emitir um parecer. No entanto, independentemente do documento, caberá ao plenário decidir se autoriza ou não a abertura de processo contra o presidente no Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita ser possível votar o relatório até 23 de outubro, em plenário.

A primeira denúncia de Janot contra Temer foi barrada pela Câmara em 2 de agosto. Por 263 votos a 227, os deputados disseram sim ao parecer pelo arquivamento da acusação de Janot, que atribuía ao presidente corrupção passiva no caso JBS. (Com informações da Agência Estado)