Temer diz que OAB “tem todo direito de expressar sua opinião”

O presidente Michel Temer preferiu não polemizar com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que decidiu encaminhar ao Congresso um pedido de abertura de processo de impeachment. “A OAB tem todo o direito de expressar sua opinião”, disse o presidente por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

O pedido da OAB será o 14º contra Temer na Câmara. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não está em sua pauta acatar as solicitações. A OAB acusa o presidente de prevaricação, o que caracterizaria crime de responsabilidade – condição para o processo de impeachment.

Assessores do Planalto afirmam que a iniciativa da OAB “decepcionou” Temer, que “sentiu o baque”. A avaliação do Planalto é que o peso da entidade enfraquece a posição do presidente, que tenta fazer prevalecer a tese de que a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) foi “uma clara afronta ao estado democrático de direito” – o argumento é que a decisão foi tomada monocraticamente pelo ministro Edson Fachin com base em uma “gravação clandestina”.

A Secom também informou que Temer não atendeu a qualquer pedido do presidente da JBS, Joesley Batista, em relação ao Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade). Na conversa gravada no Jaburu em 7 de março, Batista pede a troca do presidente da instituição e reclama das ações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “O fato é que o caso citado nunca foi resolvido e as empresas do senhor Joesley nunca conseguiram nenhum benefício no Cade”, diz a nota da Secom.

O Planalto não quis comentar, no entanto, as declarações do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que considerou equivocada a decisão da OAB de apresentar o pedido de impeachment, sob o argumento de que o movimento “não traz consigo solução para a crise”. “Pior, pode agravá-la”, afirmou Renan. Questionada, a Secom não respondeu se Temer concordava com as afirmações do senador, que também defende uma nova Assembleia Constituinte e “uma saída na Constituição que garanta eleições gerais em 2018”.