Temer deve decidir sobre reforma trabalhista em 24 horas, diz Jucá

Michel Temer (PMDB) deverá decidir sobre as alterações em pontos polêmicos da reforma trabalhista nas próximas 24 horas. A informação é do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O parlamentar postou no Twitter que o chefe do Executivo “está ponderando e deve tomar uma decisão de hoje para amanhã”. As postagens foram feitas horas após o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmar que uma demora por parte do Palácio do Planalto poderia abalar as relações entre os Poderes.

Para acelerar a aprovação da nova legislação trabalhista, o Planalto prometeu em julho enviar uma medida provisória (MP) para corrigir pontos polêmicos da reforma, como a regra do trabalho intermitente e a permissão de grávidas e lactantes em locais insalubres. Após a resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em votar as alterações enviadas por meio de MP, o Executivo passou a considerar a redação de um projeto de lei (PL). Até o momento, a lei, que entrou em vigor no último sábado (11), não recebeu nenhuma correção.

Um dos principais articuladores para a aprovação da reforma no Senado, Jucá defendeu o envio das alterações por meio de MP. “Nós aprovamos a lei da forma como veio da Câmara dos Deputados exatamente por conta desse compromisso de ter a medida provisória. Um projeto de lei não começa a valer de imediato e haverá uma insegurança jurídica grande de que regra valerá para as mudanças que queremos fazer”, escreveu. O senador destacou ainda que as alterações dissiparão “incertezas” entre os trabalhadores sobre a nova legislação.

É muito importante que o governo resolva logo esta questão porque há uma expectativa de todos os setores e trabalhadores para que haja uma clareza da legislação.

— Romero Jucá (@romerojuca) November 14, 2017

Na manhã desta terça (14), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que uma medida provisória com novas regras para a reforma trabalhista deveria ser enviada pelo planalto “ainda hoje”. “Seria muito deselegante com o Senado se isso não se concretizasse, já que houve um compromisso feito pelo governo. Muito ruim para a relação de confiança estabelecida”, disse.

O presidente da Câmara, por outro lado, afirmou, nessa segunda (13), que o envio das alterações por MP seria “inconstitucional”. Maia teme que, dessa maneira, a legislação possa gerar insegurança jurídica. Nesta terça (14), o parlamentar chegou a mencionar que a utilização do formato seria “decidir sozinho em detrimento da sociedade”.

Quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao parlamento, o presidente está se colocando na frente de toda a sociedade brasileira, o que é ruim

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

Reforma ministerial e Previdência
Na mesma sequência de postagens no Twitter, Romero Jucá afirmou que a reforma da Previdência, parada na Câmara desde maio, após a divulgação das delações dos executivos do grupo J&F, tem de ser aprovada ainda neste ano na Casa. Com o prazo, estipula o líder, o Senado poderia apreciar o projeto no início de 2018.

Jucá afirmou que, caso a reforma não seja votada até o início do ano, “ficaria tudo para depois das eleições”, o que, em tese, diminuiria as condições, segundo o político, de um próximo governo aprovar as medidas de ajuste fiscal. O senador comentou, contido, que a decisão de colocar ou não em pauta a reforma deve ser tomada, “em primeiro lugar”, pela Câmara.

O senador afirmou que a saída de Bruno Araújo (PSDB-PE) do Ministério da Cidades, anunciada nessa segunda (13) pelo ministro, “precipita” a discussão sobre a reforma ministerial. Ainda segundo o líder, Temer está “avaliando” as mudanças, que deverão atingir 17 dos 28 ministérios “no prazo que o presidente determinar”.

A saída do ministro da Cidades precipita a discussão da reforma ministerial, tendo em vista que há ministério vago. Temer está avaliando e discutindo como vai fazer. Será uma reforma ampla, 17 ministérios vagos no prazo que o presidente determinar. Ele quem vai definir o ritmo.

— Romero Jucá (@romerojuca) November 14, 2017