Temer decidiu, a princípio, não recorrer de decisão do STF, diz Marun

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, anunciou que o presidente da República, Michel Temer, não vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que determinou a quebra do seu sigilo bancário em razão do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos.

“A decisão de não recorrer é para que o recurso não sirva de munição à hipocrisia dos adversários”, declarou Marun em entrevista no Planalto, reiterando que a decisão de Barroso evidencia caráter abusivo e absurdo. “Nós entendemos que quem tomou a decisão, a tomou de forma abusiva e desnecessária, haja vista a fragilidade do inquérito, que não possui base fática”, declarou Marun, sem citar o nome do ministro Barroso.

Depois de se queixar do tempo determinado para a quebra de sigilo bancário de Temer, compreendendo entre 2013 e 2017, o ministro Marun lembrou que a MP dos Portos é de 2016/2017.

“A outra questão que nos preocupa também é que, a princípio, a Procuradoria Geral da República não solicitou essa quebra de sigilo bancário. Foi decisão judicial, sem que houvesse pedido para tanto”, desabafou Marun, justificando que, no seu entender, como advogado, “não há nada que justifique a decisão tomada, sem que fosse adotado o mínimo espírito de cautela, em relação ao Presidente da República, o que caracteriza, no nosso entender, numa atitude que evidencia caráter abusivo e até absurdo na decisão tomada”.

Para ele, a situação é tão absurda que “é sabido que as questões que envolvem o tal decreto dos portos são de 2017 e 2016 e se rompe o sigilo bancário do presidente desde 2013”.

Marun informou que, tão logo o Banco Central repasse os extratos para o presidente Temer, ele os disponibilizará para a imprensa, para dar publicidade à população. Mas não disse quando isso acontecerá. “Depende do recebimento e aí é uma das situações que fazem que nós entendamos que a decisão é abusiva.”

Questionado se o ministro Luiz Barroso estava perseguindo o presidente Michel Temer, porque ele seria um pré-candidato, Marun reagiu: “antes de mais nada, o presidente não é candidato. O presidente é candidato, hoje, a concluir o seu mandato, entregando para o futuro presidente e próximas gerações um Brasil melhor. Nós estamos empenhados nesta luta, independente das flechas que forem contra nós arremessada, por quem quer que seja”.

Perguntado se os ataques contra o presidente Temer pioraram com possibilidade de pré-candidatura, o ministro afirmou que “existem algumas coincidências que nos incomodam”. E explicou: “mas aqui não cabe dizer da motivação. Cabe dizer do erro independente de qual motivação que levou à tomada dessa decisão. A decisão é abusiva e é absurda e, mesmo assim, por não ter nada a esconder, o presidente decidiu não recorrer a ela para não fornecer munição à hipocrisia dos adversários”.

Mais uma vez indagado se a munição a que se referia seria o presidente ser acusado de querer esconder informações, ele respondeu que “exatamente” e reiterou que, “se o presidente recorresse, a hipocrisia dos adversários levaria a uma tentativa neste sentido e não queremos isso”.

Sobre a pesquisa da CNT que mostrou que 88% disseram que jamais votariam no Presidente Temer, Marun, após ressaltar que não leu o resultado da pesquisa, ironizou: “88%? então quer dizer que já melhorou? Já temos 12%. Pra quem não é candidato… já esteve pior, não piorou.”