Temer atuou em favor de empresas portuárias, diz Funaro

 

O presidente Michel Temer pediu ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para defender interesses de empresas portuárias durante a tramitação da MP (Medida Provisória) dos Portos, em 2013. A informação, do jornal Folha de São Paulo, consta na delação premiada do operador financeiro do PMDB, Lúcio Funaro.

O depoimento à Procuradoria-Geral da República, de 23 de agosto, foi registrado em vídeo, ao qual a Folha teve acesso. Segundo a publicação, Funaro disse que soube da interferência de Temer na MP porque Cunha lhe contou. O delator mencionou supostas relações com três empresas que operam no Porto de Santos, no litoral paulista: a Rodrimar, o grupo Libra e a Santos Brasil, além da Eldorado Celulose, que pertencia ao grupo J&F, controlador da JBS, e tinha interesse em atuar em uma área própria em Santos.

“Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e  traria um grande prejuízo para o grupo Libra, que é aliado de Cunha e, por consequência, de Michel Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas do presidente”, teria afirmado Funaro durante o depoimento.

Segundo o delator, pela definição da MP, o grupo Libra não poderia renovar mais suas concessões portuárias, uma vez que teria vários débitos fiscais inscritos em dívida ativa. “O que o Eduardo Cunha fez? Pôs dentro dessa MP uma cláusula citando que empresas com dívida ativa inscrita poderiam renovar seus contratos no setor portuário desde que ajuizassem arbitragem para discutir este débito tributário”, afirmou.

A PGR perguntou se Temer influenciou diretamente na medida provisória. “Eu acho que ele deve ter feito pedidos para o Eduardo Cunha, que era quem estava conduzindo todo o processo, protegesse quem era do interesse deles”, respondeu. “Tanto a Eldorado como a Rodrimar tinham interesses, e o Eduardo narrou que, na época, o Michel pediu a ele: ‘Ó, tem que fazer isso, tem que fazer isso, cuidar disso’ para que o negócio não saísse do controle”, acrescentou.

A Procuradoria questionou se, após a MP, houve pagamento de comissões ao PMDB. “Por doação política, tenho certeza. Oficial, por comissão, que seria uma propina disfarçada de doação oficial, e outros tipos de recebimento, não tenho conhecimento”, respondeu Funaro.

O delator não deu detalhes sobre como a Rodrimar teria sido beneficiada pela MP de 2013. Já sobre a Eldorado, disse que Temer tinha interesse em atender seus pleitos porque mantinha “um bom relacionamento com Joesley (Batista, dono da holding controladora da JBS e da Eldorado, entre outras empresas)”.

A Rodrimar é alvo de um inquérito aberto recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suposto favorecimento à empresa na edição do decreto dos portos, assinado por Temer em maio deste ano. Segundo a “Folha”, o grupo Libra, que opera contêineres no terminal, “foi especialmente beneficiado pela MP de 2013, que incluiu na legislação a possibilidade de arbitragem de dívidas que empresas portuárias tinham com a União.”

A arbitragem possibilitou que a Libra estendesse seu prazo de atuação no porto de Santos, diz a “Folha”. O escritório escolhido pela administração do porto para fazer a arbitragem era de um advogado próximo de políticos do PMDB.

Operadores
Em outro trecho de seu depoimento, Funaro fala sobre a existência de “diversos” operadores de Temer. Ele menciona Cunha, o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor especial do presidente, e o ex-ministro Wagner Rossi. Ao citar os três, o delator diz ter certeza de que eles intermediavam pagamentos a Temer. “(Em relação) Ao Cunha, tenho 110% de certeza, e do Wagner Rossi eu também tenho certeza”, afirmou.

Ele ainda apontou como operadores o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar paulista, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido como o “homem da mala” de Michel Temer. Sobre os dois, Funaro disse ter ouvido de Cunha que eles atuavam como operadores do presidente.

Segundo Funaro, Temer se valia de operadores distintos para atuações em esferas diferentes. “Ele não concentrava nada com uma pessoa só (…) Ele não deixava nada operacionalizado a uma pessoa só. Você vê, por exemplo, que para receber dinheiro ele tinha o José Yunes, e esse eu tenho certeza, depois vim a saber do coronel Lima.”

Outro lado
O Palácio do Planalto nega as acusações de que o presidente tenha atuado na compra da MP dos Portos, afirmando que em 2013 Temer era vice-presidente da República e, portanto, “não era responsável pelas tramitações no Congresso Nacional”.

A assessoria nega qualquer relação de Temer com as empresas Rodrimar, Libra e Eldorado, e que ele tenha qualquer relação pessoal com Funaro. “Se esteve com ele foi de maneira ocasional, e se cumprimentou foi como cumprimentaria milhares de pessoas”, diz resposta encaminhada pela Presidência à Folha de São Paulo.

O advogado de Yunes, José Luis Oliveira Lima, afirmou que Funaro será processado por denunciação caluniosa: “Lúcio Funaro já faltou com a verdade em inúmeras oportunidades.” (Com informações da Folha de São Paulo)