Temer anuncia as medidas econômicas de seu governo

O presidente interino Michel Temer anuncia nesta terça-feira (24/5) o pacote de medidas econômicas de seu governo. O objetivo central é cortar gastos e controlar a dívida pública. Em entrevista coletiva, ele afirmou que “está governando junto” com os parlamentares e negou a acusação de que está instituindo um “semiparlamentarismo”. Para ele, o importante é dar ao país uma “tranquilidade” institucional.

Prioridades
A reforma previdenciária é tema central no seu pacote de medidas. Haverá também limitação dos subsídios, de forma a economizar R$ 2 bilhões por ano. De acordo com Temer, as medidas indicadas foram feitas em “concordância” com a sociedade. Ele afirmou que para desenhá-las, debateu antes com as entidades sindicais.

Ao falar sobre a dívida do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) ao Tesouro Nacional, que chega a R$ 100 bilhões, o presidente interino afirmou que ainda cabe alguma “avaliação jurídica”.

Temer propõe a extinção de um fundo soberano com mais de R$ 2 bilhões. A ideia é usar esse dinheiro para cobrir o rombo do setor público.

Serão priorizados alguns projetos no Congresso. Um deles é sobre a governança dos fundos de pensão e das estatais, instituindo critérios rígidos para a indicação de dirigentes dos fundos, com a “meritocracia funcionando”.

Ao fim de seu discurso, Temer afirmou que “não tem compromisso com o erro”. E, caso erre, “consertá-lo-ei”, brincou.

Aprofundamentos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que o BNDES tem caixa suficiente para devolver os R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional. E também que o banco poderá também contribuir para o programa de concessões.

Meirelles afirmou que  Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelecendo um teto do gasto público deve ser apresentada em cerca de duas semanas. “É um mecanismo direto, simples e objetivo.” Como será feito o gasto, será objeto de decisões nas devidas esferas.

Quanto mais rápido as medidas andarem no Congresso, melhor, e mais rápida a recuperação econômica

Henrique Meirelles

A venda de ativos do Fundo Soberano levará em conta a elevação dos preços e a demanda. Para o ministro, o processo de venda das ações será avaliado para não criar movimentos artificiais ou bruscos nos preços delas. Meirelles afirma que governo quer “otimizar” parcerias com o setor privado.

Defesa
Temer aproveitou o início do anúncio para falar sobre os problemas que vêm abatendo o início de sua governança. Ele afirmou que “todos querem testar as instituições nacionais” e que muitos têm o desejo de impedir a aprovação do pacote de medidas. “Lamento dizer que muitos vão tentar tumultuar os trabalhos para impedir a votação”, disse.

Temer disse que é vítima de “agressões psicológicas” e pediu para que quem contestasse seu governo, que o fizesse por vias legais. Reafirmou que seu governo não é um “rompimento institucional”, mas sim a “consequência da Constituição”.

Ao fim da defesa de seu governo, o presidente interino disse que o país deve ser pacificado. “Não podemos admitir a guerra entre brasileiros, a disputa quase física”.

Jucá
O adiamento do pacote chegou a ser cogitado na segunda-feira (23) por conta da repercussão das conversas entre o agora ex-ministro Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que ele supostamente fala da tentativa de barrar a Operação Lava Jato com o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Mas prevaleceu a avaliação de que um novo adiamento do anúncio das medidas na véspera da votação da mudança da meta fiscal pelo Congresso Nacional agravaria a tensão no mercado financeiro com a ameaça de paralisia do governo.

Durante o anúncio, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha disse que espera que a perda de Romero Jucá no governo seja temporária e que não pensa em nenhum outro nome para a pasta.