Tebet sobre recuo do Coaf: “O governo fez sua própria cama de gato”

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse nesta terça-feira (28/05/2019) ter dificuldades em mudar seu voto em relação à volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A matéria está presente na medida provisória que trata da reorganização administrativa (MP-870), a ser votada nesta terça, no Senado.

O recuo foi orquestrado pelo próprio Planalto na parte da manhã, com o objetivo de distensionar os ânimos em relação à Câmara e, ao mesmo tempo, neutralizar uma possível reação de deputados do chamado Centrão que, na semana passada, aprovaram a MP colocando o órgão no Ministério da Economia.

“É claro que os senadores ficaram em uma saia justa, mas, infelizmente, o governo fez sua própria cama de gato. Ele não esperava que, nas manifestações, tivesse um pedido tão forte em relação ao Coaf no Ministério da Justiça. O governo ficou em uma encruzilhada. Ele não tinha outra saída a não ser pedir isso para o Senado”, disse a parlamentar, referindo-se ao pedido feito pelo Planalto no sentido de não tentar reverter no Senado a decisão da Câmara.

“Segundo eu soube, o presidente entrou no processo pedindo para que o Senado vote do jeito que está e, depois, ele resolveria de uma outra forma a questão do Coaf”, disse Tebet. A senadora disse não ver impedimento jurídico em uma possível ação do governo para se devolver o órgão a Moro por meio de um decreto posterior à aprovação da medida no Congresso.

Satisfação
A MP-870 trata da reorganização da Esplanada, reduzindo o número de ministérios de 29 para 22 e alterando funções de algumas pastas. Caso ela não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 3 de junho, a medida perde seus efeitos e, com isso, o governo passa a ter a configuração existente durante o governo de Michel Temer.

O problema do Planalto é que, se ele defender o retorno do Coaf para Moro, pedido das ruas, a medida terá que voltar para análise da Câmara – que teve, anteriormente o entendimento contrário, colocando o órgão na Economia. Diante desse impasse, a senadora cobrou uma atitude mais clara do presidente da República.

“A gente tem que dar uma satisfação para a própria sociedade. A sociedade foi às ruas e nos pediu para que o Coaf ficasse com o ministro Sergio Moro. Na comissão mista, eu votei a favor da ida para o ministro Sergio Moro. Como é que eu justifico agora uma mudança de voto? Se não vier um pedido do presidente e um esclarecimento à sociedade de que o presidente está pedindo, senão a MP vai caducar e ele vai resolver dessa forma, fica difícil para os senadores colocarem a digital”, ponderou.

Tebet defende que a votação seja simbólica. “Se for simbólico, vota-se toda medida e, consequentemente, é sim ou não. Se não houver esta interferência do governo, no sentido de justificar para a sociedade, a gente tem essa dificuldade. Afinal, esta é uma casa política”, destacou.