Tebet contraria Alcolumbre e pauta 2ª instância na CCJ do Senado
O projeto de lei do Senado ficaria parado até que a PEC da Câmara avançasse na tramitação no Congresso Nacional
atualizado
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Na contramão do que foi acordado na reunião de líderes da semana passada, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu nesta quarta-feira (04/12/2019) que vai pautar, para a próxima sessão do colegiado, o projeto de lei 166/2018 da Casa que permite a prisão em 2ª instância.
Um entendimento havia sido costurado, com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) de Alex Manente, que está na Câmara, teria a tramitação como prioridade no Congresso Nacional, ao passo que o PL do senador Lasier Martins (PSD-RS) ficaria parado.
Como justificativa, Tebet afirmou que “o Senado não pode ficar omisso” e que apenas está seguindo o regimento interno e a Constituição Federal. O senador Oriovisto Guimarães entregou à senadora um manifesto com 44 assinaturas para pedir pela continuação da análise do texto na Casa.
O pedido foi atendido e formalmente acatado por Tebet que, independentemente da retirada de assinaturas do documento, declarou que manterá a decisão. O projeto de lei será o primeiro item da pauta do colegiado.
Além disso, ela citou que, entre os critérios para o acordo, estava um calendário de tramitação da PEC de Manente, que deveria ter sido entregue pela Câmara. Mas, até o início desta tarde, não foi encaminhado.
“No meu dever de cumprir o que está no regimento, tenho por obrigação que o regimento é claro. Por isso, vou pautar para a próxima sessão, como primeiro item da pauta, A PEC 166, de Lasier Martins“, complementou.
