Tebet: mudança sobre IPCA no marco fiscal reduz capacidade de gastos

Em agenda no Senado, nesta quinta-feira (15/6), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, expressou preocupação com uma possível redução na capacidade de gastos públicos em função de mudanças no texto do novo marco fiscal. Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, a matéria está agora no Senado Federal.

O governo busca evitar um corte de cerca de R$ 40 bilhões no orçamento de 2024, o primeiro a ser elaborado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o orçamento de 2023 foi feito pela gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).

Tebet falou à imprensa após reunião de que ela e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram com líderes do Senado, para discutir eventuais mudanças encaminhadas pela Câmara.

Entenda

O relator do texto na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), alterou diversos pontos do projeto original enviado pelo Poder Executivo, entre eles o período da inflação que será considerado para corrigir as despesas federais. O substitutivo de Cajado aprovado pelos deputados passou a considerar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, em 12 meses até junho, e não mais a projeção para todo o ano.

Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é enviado ao Congresso em agosto de todos os anos, o texto diz que ele conterá a inflação acumulada e apurada de julho do ano anterior a junho do ano de tramitação do projeto.

Segundo Tebet, a mudança feita pela Câmara pode gerar uma compressão de espaço fiscal na ordem de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões. Ou seja, o governo teria de cortar algo em torno desse valor em despesas no orçamento de 2024.

“A única coisa que o Ministério do Planejamento e Orçamento esclareceu para a classe política é de que, temporariamente, a ficar o IPCA da forma como veio da Câmara, nós precisaríamos mudar já na LOA (Lei Orçamentária Anual), no orçamento que virá até 31 de agosto, uma compressão de espaço fiscal com despesas de R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões, a depender dos cálculos que forem feitos”, explicou.

A ministra ressaltou que a Câmara deu uma “válvula de escape” ao governo ao permitir o envio de um projeto em maio para abrir espaço fiscal, a depender do resultado do segundo relatório bimestral do próximo ano. Esse projeto (sob a forma de PLN) poderia autorizar crédito suplementar, mas, até lá, o orçamento ficaria comprometido nesse valor.

O relator do texto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), entende que a mudança feita pela Câmara não atende ao crescimento do fim do ano e defende mudar o período da inflação considerado para correção das despesas federais.

Se forem feitas mudanças no Senado, o texto terá de voltar para análise da Câmara, onde começou a tramitar. Tebet defendeu que essa decisão é política.

“Repetindo as palavras do ministro Haddad: para nós, o importante é que o arcabouço saia o mais rápido possível”, completou.

Lei Orçamentária

Ela ainda esclareceu que o Ministério do Planejamento e Orçamento não consegue mandar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enquanto o marco fiscal não for aprovado em definitivo. “E mais que isso: provavelmente vamos precisar que o Congresso nos dê mais tempo para aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, disse ela.

Isso porque o marco fiscal faz uma série de alterações que exigem revisão da LDO. “Ela teria que ficar um pouquinho mais para o segundo semestre. Por isso, nosso pedido para o Congresso para que aprove o arcabouço o mais rápido possível”, concluiu.

O que é o marco fiscal

A proposta do novo marco fiscal está no PLP nº 93/2023. Ele surge para substituir o teto de gastos, regra implementada no governo do presidente Michel Temer (MDB), em 2016, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.