TCU vê uso indevido do aparato estatal para perseguir imprensa
Declarações foram dadas durante julgamento das contas do primeiro ano da administração do presidente Jair Bolsonaro
atualizado
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Durante o julgamento das contas do primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, criticou o que chamou de “uso indevido” do aparato estatal para perseguir órgão de imprensa.
O ministro do TCU voltou a alertar o governo federal pela falta de transparência de gastos, sobretudo em caso de propaganda e publicidade, o que coloca em xeque, segundo Bruno Dantas, a estabilidade e o bom funcionamento da democracia.
Nesse sentido, o ministro-relator das contas presidenciais recomendou que o governo volte a detalhar os gastos com publicidade e propaganda detalhadamente na internet.
“As situações relatadas foram ou estão sendo objeto de análise, caso a caso, em cada um dos processos descritos. De qualquer forma, pela própria frequência com que a matéria tem sido levantada, acende-se um alerta sobre essas graves questões”, disse.
A fala ocorre uma semana após a divulgação de que a Secom da presidência pagou publicidade em blogs de notícias falsas.
Nesta terça-feira (09/06), o Ministério Público junto ao TCU abriu investigação para apurar o repasse de R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família justamente para a Secom. Após a ação ser divulgada, o governo recuou na operação.
Dantas defendeu, na sequência, ampliação da transparência na prestação de contas do governo federal quanto aos gastos com publicidade.
Aprovado com ressalvas
O ministro Bruno Dantas aprovou, com uma série de ressalvas, as contas do presidente Jair Bolsonaro referente ao exercício de 2019.
O voto foi relatado em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (10/06). No total, o tribunal analisou sete irregularidades durante o primeiro mandato de Bolsonaro.
Dantas apontou um “afrouxamento das regras fiscais” por parte do governo federal no último ano. Ele se referia à insuficiência orçamentária nas despesas do INSS referente a benefícios previdenciários. “Na prática, o executivo extrapolou em quase R$ 1,5 bilhão”, disse.
Uma outra irregularidade identificada pelo TCU foi a realização de aportes de capital para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
