TCU propõe bloqueio de bens de empreiteiras por desvio em refinaria

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe o bloqueio de bens da Odebrecht Plantas Industriais e da construtora OAS por superfaturamento de R$ 2,1 bilhões em duas obras da Refinaria Abreu e Lima (PE).

No documento, que será levado a julgamento nesta quarta-feira (16/8), os auditores também pedem aos ministros da corte que decretem a indisponibilidade do patrimônio de seis executivos das empresas, entre eles Marcelo Odebrecht, que chefiava a holding Odebrecht, e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. O objetivo é resguardar eventual ressarcimento dos prejuízos ao erário.

Os técnicos do TCU avaliaram sobrepreço nos contratos de construção e montagem das unidades de Destilação Atmosférica e de Hidrotratamento de Abreu e Lima tocadas pelas empreiteiras em consórcio, cujos valores ultrapassaram R$ 5,5 bilhões. Com base em informações compartilhadas pela Lava Jato, entre elas depoimentos de delatores, a corte concluiu que, por causa do cartel, os preços pagos pela Petrobrás foram inflados em cerca de 25%.

“Intenção”
A responsabilidade pelos prejuízos é atribuída a ao menos 12 pessoas físicas e jurídicas, entre elas as empreiteiras, executivos, ex-dirigentes e técnicos da Petrobrás. Todos podem, ao fim do processo, ser condenados ao ressarcimento.

Os auditores propõem, porém, que sejam bloqueados, inicialmente por um ano, somente os bens daqueles que tiveram “intenção deliberada” de fraudar os contratos. O parecer será apresentado ao plenário pelo relator do processo, ministro Benjamin Zymler, que deve concordar com a proposta dos auditores.

Os técnicos da corte de contas sustentam que Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro praticaram atos ilícitos para fraudar licitações da Petrobrás e obter contratos superfaturados, “de forma a maximizar indevidamente os lucros”, “mediante formação de cartel e pagamento de propinas”.

Outro implicado é o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque por suposta omissão para impedir as fraudes, “mediante recebimento de vantagem indevida”.

OAS e Odebrecht não comentaram. A defesa de Duque não atendeu as ligações da reportagem.