TCU manda Guedes apresentar plano de contingência para o Orçamento de 2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (28/10), que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Tesouro Nacional apresentem, em 10 dias, um plano de contingência para o Orçamento de 2021. A medida foi tomada diante de incerteza em relação à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro.

Segundo o ministro relator das contas públicas, Bruno Dantas, se a LDO não for aprovada dentro do prazo poderá ocorrer o chamado shutdown (interrupção de funcionamento) da máquina pública por falta de autorização legal para a realização de despesas no início de 2021.

“O planejamento fiscal responsável exige que o Poder Executivo comece a adotar medidas para se precaver contra esse grande risco, que, embora indesejável, começa a se apresentar como uma possibilidade. Ao mesmo tempo, não poderá se dizer surpreendido por essa situação, caso ela se configure”, disse Dantas no voto.

O diretor de Operações do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, disse que o governo e o Congresso precisam entender o alerta do TCU e aprovar as reformas, como a administrativa e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial que cria gatilhos para conter as despesas com pessoal.

“Ao cobrar medidas do governo e alertar sobre os riscos de shutdown, o TCU mostra que já estamos no sinal amarelo. O governo e o Congresso precisam unir forças neste momento para evitar uma situação insustentável. As alternativas para sanar o orçamento estão ao alcance dos políticos”, alerta Barros, que é também  coordenador do movimento Unidos Pelo Brasil.