TCU: julgamento sobre privatização da Eletrobras será retomado em 18/5

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta terça-feira (26/4) que a Corte retomará o julgamento final sobre a privatização da Eletrobras em 18 de maio.

Na semana passada, o TCU suspendeu a análise da segunda e última fase do processo e concedeu vista coletiva, ou seja, mais tempo para os ministros estudarem o caso, de 20 dias. O prazo começou a contar nessa segunda-feira (25/4) — primeiro dia útil após o feriado de Tiradentes.

“O prazo [de vista coletiva] termina no dia 14/5, o que leva o processo a ser incluído automaticamente na pauta da sessão seguinte, dia 18/5”, informou a assessoria do tribunal. As sessões plenárias do TCU ocorrem sempre às quartas-feiras.

Depois do julgamento ser suspenso, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que a privatização da Eletrobras deve ficar para junho ou julho. O Executivo aguardava a conclusão da análise do TCU até 13 de maio. Com o pedido de vista, no entanto, o governo precisou rever o cronograma de capitalização da empresa.

Modelo de capitalização

Segundo a proposta do governo, será realizado o processo de capitalização, no qual a União oferta novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e deixa de ser a acionista controladora da empresa.

Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa privada, sem controlador definido. O TCU, no entanto, precisa aprovar a mudança.

O processo está sendo analisado pelo TCU desde setembro do ano passado. O julgamento foi separado em duas etapas, sendo que a primeira já foi concluída. Ela dizia respeito ao bônus de outorga que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.

Na segunda e última fase, o plenário do TCU analisa o modelo de capitalização para a empresa, incluindo uma faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.

Como foi a última sessão

Na sessão da última quarta, o ministro Vital do Rêgo pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Ele pediu um prazo de 60 dias, sob o argumento de que o tema é complexo e pelo fato de o ministro relator, Aroldo Cedraz, ter dado o voto  — a favor da privatização — horas antes da sessão.

Os demais integrantes da Corte, contudo, não concordaram com o prazo solicitado. A presidente do tribunal, Ana Arraes, estabeleceu um período de 20 dias para vista coletiva.

Apesar do voto favorável à privatização, Aroldo Cedraz determinou que o governo federal revise o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado.

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