TCU investiga governo Bolsonaro por seguro de vacinas sem licitação

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga se há irregularidades na contratação feita pelo Ministério da Saúde, sem licitação, de um seguro internacional, orçado em R$ 24 milhões, para cobrir responsabilidades por eventos adversos das vacinas da Janssen e da Pfizer.

Segundo informações obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo, as tratativas do governo foram lideradas pela advogada Danielle Cavalcanti Sayao, que não tem cargo público e fez uma “doação de serviços” sem remuneração ao ministério, e pelo marido, Alvaro Cavalcanti Sayao, também funcionário do setor privado.

À época das negociações, Danielle foi indicada para a função na Saúde por Zoser Hardman de Araújo, assessor especial do então ministro da pasta, general Eduardo Pazuello. O casal é sócio da DMGA Consulting, empresa sediada no Rio de Janeiro.

Danielle e Alvaro usaram o e-mail funcional da própria empresa para representar o governo, nas negociações pelo seguro da vacina.

Em 15 de julho, o TCU cobrou justificativas do Ministério da Saúde sobre a seleção dos advogados de fora do governo, apontou inconsistências na busca por propostas, e indicou a falta de argumentos sólidos para estimar os valores mencionados na apólice.

Documentos obtidos pela Folha mostram que a pasta calculou o valor da cobertura de forma genérica, a partir de “condenações do Judiciário brasileiro para casos análogos”, do “desconhecimento dos resultados” sobre uso dessas vacinas e da possibilidade de litígio nos Estados Unidos.

Outro ponto questionado pelo TCU foi o fato de a proposta ter sido aceita sem tradução para o português. Apenas em agosto, após provocação do tribunal, a gestão de Marcelo Queiroga pediu a tradução dos papéis e abriu nova pesquisa de preços de seguros.

O governo anunciou, em 26 de março, a contratação de seguro privado da empresa Newline Underwriting Management Limited, por meio do Lloyds Broker the Underwriting Exchange Limited, para garantir a aplicação das doses da Pfizer e da Janssen.

Nessa data, os contratos custavam cerca de R$ 10 milhões, valor que aumentou nos meses seguintes, quando mais doses da Pfizer foram contratadas. A seleção da empresa foi feita por Danielle e Alvaro.

A negociação iniciou na gestão Pazuello, mas foi fechada quando Marcelo Queiroga já era ministro.

O negócio é assinado pelo ex-diretor Roberto Ferreira Dias, servidor exonerado em 30 de junho, horas após o policial militar Luiz Dominghetti afirmar à Folha que recebeu de Dias uma cobrança de propina para destravar a venda de vacinas.

A contratação do seguro pelo governo ocorreu em razão da exigência da Pfizer e da Janssen de só vender vacinas ao Brasil se a União assumisse todos os riscos e custos de eventuais efeitos adversos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, usaram a exigência das farmacêuticas como razão para rejeitar ofertas desses imunizantes durante meses.

Outro lado

Procurado, o ex-assessor de Pazuello disse que os questionamentos da reportagem deveriam ser enviados ao Ministério da Saúde.

Danielle disse ao jornal que foi nomeada consultora do Ministério da Saúde para “auxiliar na colocação do seguro de RC [responsabilidade civil] para cobertura de efeitos adversos graves decorrentes das vacinas da Pfizer e Janssen em virtude de possuir 26 anos de experiência no mercado”.

Ela disse ainda que toda a contratação foi decidida pelos gestores do Ministério da Saúde. “Coube a mim fazer a revisão técnica, sugerir mercados e fazer as adequações solicitadas.”

A advogada também não respondeu quem a indicou para o processo, e se mantém negócios com Zoser Hardman. Procurados, Alvaro, Pazuello, Elcio Franco e o Ministério da Saúde não se manifestaram.

A Pfizer disse que “não atuou nem na escolha nem na remuneração da consultora”. A Janssen disse que não pode fornecer informações sobre a contratação do seguro, pois o negócio estava sob responsabilidade do Ministério da Saúde.