TCU confirma “pedaladas fiscais” e rejeita contas de Dilma Rousseff de 2014

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. Todos os sete membros da Corte com direito a voto acompanharam o parecer do relator Augusto Nardes, que considerou irregulares as chamadas “pedaladas fiscais”.

As “pedaladas” consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar de Dilma ser a primeira presidente a ter as contas rejeitadas pela corte, a principal implicação é política. Se o Congresso não aprovar as contas, a oposição deve usar esse fato para pedir a abertura de um processo de impeachment contra a presidente.

No voto, o relator Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.

Resposta do Planalto
Em nota, a presidente falou: “A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional”.

Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida

continua a nota

O dia
Contra a vontade do governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, que vai manter o ministro Augusto Nardes na relatoria do processo que julga as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014. O governo pedia que o relator fosse afastado porque teria antecipado o voto ao emitir opinião sobre o caso em entrevistas.

O relator do pedido, ministro Raimundo Carreiro, sustentou que não há procedência nas alegações do governo. “Nada, absolutamente nada, há nas declarações do ministro Nardes que configura alguma novidade ou juízo de valor”, declarou. Segundo ele, Nardes não antecipou votos, apenas reproduziu avaliações já feitas anteriormente pelo tribunal.

Durante a análise preliminar de suspeição, Nardes se retirou do plenário. Com a decisão, ele retornou à sala, onde fará a leitura do relatório, prosseguindo com a sessão.

Entenda
A “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos (públicos e também privados) e autarquias, como o INSS. O objetivo do Tesouro e do Ministério da Fazenda era melhorar artificialmente as contas federais. Ao deixar de transferir o dinheiro, o governo apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, ludibriava o mercado financeiro e especialistas em contas públicas.

As “pedaladas” foram reveladas no primeiro semestre de 2014, mas já tinham começado a ocorrer desde 2013. Agora, em 2015, a nova equipe econômica admite que as “pedaladas” existiram e que elas começaram a ser corrigidas. No entanto, a discussão já deixou o campo econômico e foi para o campo político e judicial, nos quais as pedaladas são vistas como um possível crime de responsabilidade fiscal.

(Com informações de agências)