TCU aprova contas de 2020 do governo Bolsonaro, mas faz ressalvas
Os nove ministros analisaram a conjuntura nesta quarta-feira e acompanharam o relator, Walton Alencar Rodrigues, que fez 4 alertas
atualizado
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Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de 2020 do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os nove ministros analisaram a conjuntura nesta quarta-feira (30/6).
O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator da análise das contas, apontou três irregularidades e três impropriedades em seu parecer sobre as contas do governo em 2020. Ele fez, ainda, 11 recomendações e quatro alertas. É o segundo ano que os alertas ocorrem na gestão de Bolsonaro.
Vale destacar que 2020 foi o primeiro ano da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, quando diversas atividades econômicas foram paralisadas e o governo aumentou os gastos para pagar o auxílio emergencial e cobrir rombos de arrecadação.
Na avaliação, o TCU citou os problemas econômicos que afetaram a vida do brasileiro, como desemprego, inflação e discrepância na Previdência de militares e servidores civis.
Apesar das ressalvas, o ministro concluiu que os problemas apontados não impedem que o Congresso aprove, com ressalvas, as contas presidenciais.
“Após a análise das evidências obtidas, conclui-se que foram observados os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal, bem como as normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos da União e nas demais operações realizadas com recursos públicos federais, em especial quanto ao que estabelece a lei orçamentária anual, exceto pelas seguintes ressalvas”, destacou o ministro.
O ministro Benjamin Ziler ressaltou as dificuldades de conseguir equilibrar as contas durante a pandemia. “Uma dificuldade enorme e jamais vista, pelo menos no período que estou atuado como ministro do TCU”, declarou.
Análise
Por lei, o TCU é obrigado a analisar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Neste ano, o relator é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
No ano passado, a Corte de contas emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2019 com ressalvas. A Corte emitiu, ao todo, 14 ressalvas: sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção.
Além disso, foram apontadas 29 distorções no Balanço Geral da União (BGU). O parecer traz, ainda, 21 recomendações ao Executivo federal e sete alertas.
