STJ nega habeas corpus a Gim Argello por unanimidade

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, na quinta-feira (6/10) recurso de habeas corpus para o ex-senador Gim Argello (PTB), preso na Operação Lava Jato. A ação, que vinha com pedido de liminar, solicitava que o ex-senador fosse solto.

O recurso, impetrado pela defesa de Argello, foi negado inicialmente pelo ministro relator, Felix Fischer, em 1º de julho. O pedido seguiu, então, para julgamento pela 5ª Turma, que ratificou a decisão anterior do ministro. Agora, o recurso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado pela reportagem, o advogado Marcelo Bessa, que defende Gim, afirmou que não se pronuncia sobre decisões judiciais.

O prazo recursal de Gim na Justiça Federal do Paraná, onde ele está preso, terminou dia 5 de outubro. Agora, a última etapa será a sentença, a ser dada pelo juiz Sérgio Moro.

Prisão
Gim Argello foi preso em abril, como parte da 28ª fase da Operação Lava Jato, chamada Vitória de Pirro. O ex-senador é acusado de pedir propina a executivos de empresas que mantinham relação com a Petrobras para não serem convocados a prestar depoimentos na CPI.

De acordo com delatores da Lava Jato, ao longo de 2014, Gim pediu R$ 5 milhões para cada empreiteira suspeita de envolvimento com os desvios na Petrobras. Pelo menos oito teriam sido abordadas, segundo depoimento de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, o que representa um montante de R$ 40 milhões em cobrança de propina.

Em depoimento à força-tarefa da Lava Jato, Sobrinho contou como o ex-senador pediu dinheiro à Engevix. “Gim citou expressamente que procurou as seguintes empresas: Odebrecht, UTC, OAS, Toyo, Mendes Júnior, Camargo Corrêa e Galvão”.

Ao menos duas dessas empreiteiras confirmaram ter pago R$ 5 milhões a Gim. Uma é a UTC, de Ricardo Pessoa. O dinheiro teria sido repassado à campanha do ex-parlamentar e para outros partidos que faziam parte da sua coligação.

Outro empreiteiro que confirmou o pagamento de propina a pedido de Gim foi Leo Pinheiro, da OAS. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Pinheiro contou que “a OAS pagou R$ 350 mil de doação à paróquia (São Pedro) lá de Brasília (a pedido de Gim Argello) e pagou R$ 2,5 milhões (ao PMDB), sendo R$ 1 milhão em doação ao PMDB nacional e R$ 1,5 milhão através de caixa 2”.

De acordo com Leo Pinheiro, a propina foi dividia em seis prestações, repassadas aos partidos conforme orientação de Gim Argello.