STF: reverendo da Senah e Marcelo Blanco também podem se calar na CPI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, concedeu, nesta quarta-feira (14/7), ao reverendo Amilton Gomes de Paula (foto em destaque), presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), e ao coronel Marcelo Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde, o direito de ficarem em silêncio nos respectivos depoimentos à CPI da Covid-19.

Fux, porém, asseverou que ambos deverão comparecer aos depoimentos e poderão ser acompanhados de advogados. As oitivas de Amilton e de Blanco devem ocorrer apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

“Concedo, em parte, a liminar pretendida, a fim de que, no seu depoimento perante a CPI da Pandemia, e exclusivamente em relação aos fatos que o incriminem, o paciente tenha o direito de: (i) fazer-se acompanhar de advogado; (ii) permanecer em silêncio; (iii) não sofrer ameaça ou constrangimento em razão do exercício do direito contra a autoincriminação, excluída possibilidade de ser submetida a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício dessas prerrogativas constitucionais”, diz a decisão do magistrado, nos dois casos.

Contudo, em decisão proferida nessa terça-feira (13/7), Fux destacou que cabe ao depoente o direito de avaliar o que pode ou não autoincriminá-lo e cabe à CPI da Covid decidir se ele abusa ou não do direito fundamental e, portanto, poderá adotar as providências que julgar cabíveis.

Reverendo

O depoimento do reverendo estava marcado anteriormente para esta quarta, mas ele apresentou, na última segunda-feira (12/7), um atestado médico de crise renal.

A direção da CPI solicitou uma perícia médica que confirmou o problema renal. A oitiva dele deve ocorrer apenas em agosto, após o recesso parlamentar.

Amilton teria sido autorizado pelo Ministério da Saúde a negociar vacinas da AstraZeneca em nome do governo brasileiro.

O presidente da Senah teria sido autorizado pelo então diretor de Imunização do Ministério da Saúde, Lauricio Monteiro Cruz, a intermediar a negociação de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca em nome do governo brasileiro.

A troca de e-mails entre o reverendo e a farmacêutica norte-americana também envolvia o nome da Senah, da qual ele é fundador e presidente.

Blanco

Já o depoimento de Blanco foi previamente agendado para ser realizado nesta quinta-feira (15/7), mas a direção da CPI optou por ouvir o procurador da Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho, nesta data.

Blanco teria sido a pessoa que apresentou o policial militar e vendedor Luiz Paulo Dominguetti Pereira ao ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias.

O policial militar acusou Dias de ter cobrado propina de US$ 1 por dose em um restaurante no Brasília Shopping, na presença de Blanco. Dias, que foi exonerado, nega.

Veja a decisão de Fux sobre o reverendo Amilton de Paula:

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Veja a decisão de Fux sobre Marcelo Blanco:

Hc204495 Blanco Fux by Carlos Estênio Brasilino on Scribd