STF rejeita pedido do PSOL contra benefícios a Cunha após afastamento

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma reclamação do PSOL contra benefícios mantidos pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mesmo após seu afastamento. O ministro reconheceu que as vantagens são prerrogativas legais que podem ser mantidas durante o tempo em que durar a ordem da Corte de mantê-lo longe do cargo.

Segundo o PSOL, as despesas mensais de Cunha chegam a mais de R$ 541 mil mesmo fora da Câmara. A legenda questionava as garantias de uso de residência oficial, segurança pessoal, transporte aéreo e terrestre e alegava que a manutenção das prerrogativas do peemedebista é uma afronta e descumpre a decisão do STF de suspender o seu mandato.

De acordo com o ministro, a decisão do Supremo de afastar Cunha “em momento algum tratou de tais questões; limitou-se, com efeito, a suspender o exercício do mandato eletivo e da função de Presidente da Câmara dos Deputados, com a finalidade precípua de garantir a incolumidade das investigações criminais relativas ao parlamentar”.

A decisão da Mesa Diretora da Câmara de autorizar gastos “extras” ao peemedebista ocorreu após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, com o entendimento de que Cunha receberia o mesmo modelo das prerrogativas oferecidas à petista. Os adversários dele defendiam que, como não foi cassado, ele deveria continuar recebendo apenas o salário de parlamentar, de R$ 33,7 mil.

Prisão
No pedido de prisão preventiva contra Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que alguns dos benefícios garantidos ao parlamentar sejam suspensos. Ele critica o direito ao uso da residência oficial, de carros e aviões oficiais, além do aparato de segurança e de servidores da Casa.

O pedido, que se tornou público nesta semana, ainda não foi avaliado por Teori. Como vazamento do caso, o ministro determinou que a defesa do parlamentar se manifeste antes de decidir sobre o assunto. Caso a prisão não seja autorizada, Janot apontou medidas alternativas, como adoção de uma espécie de prisão domiciliar contra Cunha, com uso de tornozeleira eletrônica e “recolhimento” durante o período de funcionamento da Câmara.

O procurador-geral da República também pede que o peemedebista seja proibido de manter contato, pessoal, telefônico, por mensagem ou e-mail com parlamentares, ministros, servidores da Câmara e qualquer investigado ou réu na Operação Lava Jato.