STF notifica o Senado sobre afastamento de Aécio Neves

A notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) chegou no Senado na noite desta quarta-feira (27/9).A Secretaria-Geral da Mesa recebeu o documento às 20h15. Caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), decidir se vai levar o caso ao plenário da Casa.

A decisão foi da Primeira Turma da Corte, que também determinou o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar. Mas senadores estão fazendo pressão para que o caso seja votado em plenário, já que o recolhimento é tido como uma espécie de prisão.

O afastamento foi norteado pelo entendimento de Luís Roberto Barroso, acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. De acordo com os ministros, Aécio teria feito uso do mandato para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O relator, Marco Aurélio Mello, e o ministro Alexandre de Moraes foram votos vencidos.

Aécio afirmou que irá recorrer da decisão que considera inconstitucional. “O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias para buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição”, escreveu a assessoria do político, em nota.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que a questão pode ser revista pela Casa, mas o Senado não tem poder para rever a decisão. “Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, que dirá a suspensão do exercício do mandato? Não estou adiantando ponto de vista, eu sustentei isso no meu voto”, disse Marco Aurélio Mello.