STF nega recurso de Witzel para adiar julgamento no STJ sobre afastamento
STJ decide nesta quarta-feira (2/9) se mantém decisão do ministro Benedito Gonçalves sobre afastamento do governador do Rio de Janeiro
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para adiar o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcado para esta quarta-feira (2/9).
Witzel foi denunciado na última sexta-feira (28/8) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no governo estadual. Ele foi afastado do cargo após decisão monocrática do STJ.
O Superior Tribunal de Justiça vai decidir, nesta quarta-feira (2/9), se confirma a decisão do ministro Benedito Gonçalves.
No pedido, a defesa de Witzel alegou não haver tempo hábil, considerando o prazo estipulado, para análise da contracauela devidamente instruída com as informações e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes da sessão.
“Anoto que a premissa invocada para suspender o julgamento colegiado do referendo da decisão de afastamento cautelar do requerente não é juridicamente válida para autorizar que esta Suprema Corte intervenha na organização jurídico-administrativa do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o presidente do STF, Dias Toffoli.
O caso será julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Nela, são julgados processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
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Nessa terça-feira (1º/9), três ministros da Corte se declararam impedidos de participar do julgamento. Herman Benjamin, João Otávio Noronha e Félix Fisher optaram por não participar da análise e serão substituídos.
Prisão negada
A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão do governador, mas Benedito entendeu ser suficiente apenas o afastamento de Witzel do cargo para “fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro”.
O ministro concluiu, no entanto, que foram colhidos elementos que comprovariam a materialidade e indícios suficientes de autoria em relação a Witzel e aos seis investigados quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais.
Segundo o STJ, Witzel ficará afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso dele às outras dependências do governo do estado e a comunicação com funcionários.
Operação
Além do afastamento, Gonçalves, que é relator do caso no STJ, autorizou o cumprimento de 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão em endereços ligados à cúpula do governo fluminense.
A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagaram vantagens indevidas a agentes públicos.
