STF nega recurso de Cunha e ex-deputado continuará preso

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (28/11), pedido de liberdade feito pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no âmbito da Lava Jato desde outubro do ano passado. Os ministros barraram recurso em habeas corpus interposto pela defesa do ex-presidente da Câmara, por avaliar que não houve constrangimento ou irregularidade em relação à duração da prisão preventiva decretada contra o político.

Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do relator, Edson Fachin, que também levou em consideração já haver sentença condenatória em desfavor do ex-deputado. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a decisão, mas reduziu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha está encarcerado no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

O ministro Dias Toffoli votou no mesmo sentido que Fachin, mas Gilmar Mendes divergiu. Ele concedia a ordem para adotar medidas cautelares diversas da prisão. Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não estavam presentes na sessão desta terça-feira.

Representando Cunha na sessão do STF desta terça, o advogado Ticiano Figueiredo pediu que os ministros concedessem a ordem no habeas corpus. “Mesmo que seja concedido HC, ele vai permanecer preso. Mas um dia que se esteja solto vale mais do que qualquer disputa judicial sobre o tema”, ponderou a defesa em sustentação oral.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, por sua vez, ressaltou que já há sentença condenatória contra o ex-deputado federal. “O que a defesa quer aqui é que a mais alta Corte do Judiciário brasileiro decida se estão presentes os fundamentos para uma prisão preventiva, que já não mais existem”, ressaltou.

Cunha foi sentenciado pelo recebimento de propina relacionada à compra de campo petrolífero na África, pela Petrobras, em 2011. O deputado cassado teria recebido, em suas contas na Suíça, a quantia de ao menos R$ 5 milhões referentes à aquisição, pela estatal brasileira, de 50% do bloco 4 do campo localizado na costa do Benin. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção, segundo a acusação.