STF nega HC para deputadas que divulgaram agressão a Gleisi

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou dar prosseguimento a dois pedidos de habeas corpus preventivos apresentados pelas deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).

Elas apresentaram a petição à Corte para que fosse impedida “qualquer coação ou restrição de liberdade” por terem compartilhado nas redes sociais vídeo em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) é hostilizada ao deixar um hotel no Rio de Janeiro junto com a filha.

Os dois pedidos foram apresentados após uma representação da petista para que as deputadas aliadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fossem investigadas por apologia ao crime.

“Diante desse cenário, seja do ponto de vista processual, seja do ângulo do direito material, não há nada a ser amparado na estreita via deste habeas corpus preventivo. Consigno, por fim, que o recurso adequado para eventual decisão desfavorável proferida pela indigitada autoridade coatora é o agravo interno, que não pode ser substituído pelo presente habeas corpus”, decidiu o ministro.

Ao avaliar o caso, Lewandowski afirmou que o recebimento de representação de Gleisi contra Carla Zambelli e Bia Kicis não causaria “constrangimento ou qualquer limitação às esferas de direitos” das deputadas do PSL.

Agressão
Presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann contou no domingo (01/03), por meio das redes sociais, que processaria o grupo de pessoas que a agrediu com ofensas, palavrões e ameaças na frente de um hotel no Rio de Janeiro.

No sábado (29/02), a deputada, a filha de 14 anos e o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foram hostilizados, em frente a um hotel no Rio de Janeiro. Eles deixavam o lugar quando um grupo de pessoas gritou e ofendeu o trio.

Em um trecho do vídeo, é possível ouvir o cidadão atacando a petista: “Vai para Cuba, filha da puta”. Como resposta, a aliada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva replica: “Você vai para o inferno com o [presidente Jair] Bolsonaro“.

“Eu sou da paz, e política pra mim é confronto de ideias, não físico, como pretendem [os agressores]. Respondi às agressões porque não aceito e não podemos aceitar esse método fascista de intimidação, pregado e estimulado pelos Bolsonaro”, relatou a deputada nas redes sociais.

“Não vamos, e ninguém deve, se intimidar por essas abordagens toscas, sem educação e agressivas. Vamos tomar as medidas que sempre tomamos nestes casos, na esfera policial e judicial, processá-los e exigir indenizações, como tenho feito e obtido resultados”, disse.

Leia a íntegra da decisão:

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