STF inclui novas informações de delação contra Mercadante e Aloysio Nunes

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), anexou novos fatos sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em um inquérito mantido até esta quarta-feira, 24, sob sigilo na corte. Ambos são investigados por supostos crimes eleitorais com base na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, obtida no âmbito da Operação Lava Jato.

As novas informações integram a delação do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro. O delator disse ao Ministério Público que foram feitas três doações eleitorais, de R$ 250 mil cada uma, ao ministro e então candidato petista ao governo de São Paulo em 2010.

Pinheiro afirmou que jamais esteve pessoalmente com Mercadante. No entanto, ele disse que, das três doações, uma foi feita pela UTC, a segunda pela Constran e a terceira “por fora”. Ele não se recordava da forma como o pagamento foi operacionalizado e tampouco para quem o dinheiro em espécie foi entregue.

Ao incluir as informações no inquérito de Mercadante e Aloysio, Mello atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “O pagamento de vantagens pecuniárias indevidas a Aloysio Nunes Ferreira e Aloizio Mercadante pelo grupo empresarial UTC, em valores em espécie e inclusive sob o disfarce de doação eleitoral ‘oficial’, pode configurar os crimes de corrupção passiva ou de falsidade ideológica eleitoral e de lavagem de dinheiro”, escreveu a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ao STF em novembro.

Wiecko destaca que os fatos já são objeto de investigação no Supremo. Por isso, ela pede o “simples apensamento” das informações prestadas por Pinheiro ao inquérito que corre sob relatoria de Celso de Mello.

Ricardo Pessoa, dono da UTC, já havia relatado em delação premiada que originou a abertura do inquérito uma reunião Mercadante na qual foram acertadas doações políticas. De acordo com o empreiteiro, o ministro, então candidato ao governo paulista em 2010, presenciou um acerto no qual ficou acordado que R$ 250 mil seriam repassados em doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil seriam dados em espécie, tendo saído do caixa 2 da empreiteira.

Pessoa afirmou que a reunião ocorreu em um apartamento no bairro de Alto de Pinheiros, região nobre de São Paulo, com a presença também do então coordenador da campanha petista e atualmente presidente do diretório estadual do PT, Emídio Souza. Mercadante sustenta que recebeu R$ 500 mil em doação oficial declarada à Justiça Eleitoral e rechaça a tese de existência de caixa 2.

Sobre Aloysio Nunes, Pinheiro afirmou que soube de um encontro entre o tucano e Ricardo Pessoa, no qual ficou acertada doação oficial de R$ 300 mil para campanha do senador e R$ 200 mil em espécie. Ele afirmou ainda que, normalmente, o pagamento em espécie é utilizado para “pagamento de boca de urna”.

A informação vai ao encontro do declarado por Pessoa, que relatou ter acertado com Aloysio Nunes doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro. O encontro, segundo o dono da UTC, foi feito no escritório político do senador e então candidato, na Avenida 9 de Julho, em São Paulo.

Pedidos

Celso de Mello também autorizou, conforme pedido da PGR, o envio para outros foros competentes de informações sobre o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o ex-ministro Hélio Costa (PMDB-MG) e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

No mesmo despacho, o ministro do STF determinou o arquivamento da menção feita sobre os deputados Paulinho da Força (PSD-SP), Luiz Sérgio (PT-RJ) e sobre ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.