STF envia para Justiça de São Paulo inquérito contra Mercadante

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que investiga o ex-ministro da educação Aloizio Mercadante por suspeita de crime durante a campanha dele ao governo de São Paulo em 2010.

Com o afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo processo do impeachment, o petista foi exonerado do cargo no Executivo e perdeu o foro privilegiado. O inquérito foi aberto no STF em setembro do ano passado e o investiga por crime eleitoral, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

“Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do STF para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, escreveu o ministro.

A investigação contra Mercadante foi instaurada com base na delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na Lava Jato. O empreiteiro disse que o petista presenciou um acerto de caixa dois para beneficiar a campanha dele ao governo de São Paulo.

Segundo Pessoa, o acordo da UTC era de repassar R$ 250 mil como doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, de origem ilegal. Mercadante sustenta que recebeu R$ 500 mil em doação oficial declarada à Justiça Eleitoral e rechaça a tese de existência de caixa 2.

Outra delação premiada da Lava Jato, do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro, também integra o processo. Segundo Pinheiro, foram feitas três doações eleitorais de R$ 250 mil à campanha de Mercadante, uma pela UTC, a segunda pela Constran e a terceira “por fora”.

O caso foi enviado primeiro ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Como não havia relação com o esquema de corrupção da Petrobras, ele foi sorteado ao ministro Celso de Mello. O processo tramitava de forma oculta na Corte a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.