STF e OAB reagem a Bolsonaro em ato pró-intervenção militar

A participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), neste domingo (19/04), em manifestação antidemocrática favorável à intervenção militar causou reações nos poderes Judiciário, Legislativo e em entidades que representam a sociedade civil. Governadores também repudiaram o ato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foram ao Twitter repudiar o ato e o discurso do presidente Bolsonaro.

“É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever”, escreveu Barroso. O ministro complementou com uma referência ao líder Martin Luther King: “Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons”.

Colega de Barroso no STF, o ministro Gilmar Mendes compartilhou a postagem e, na sequência, afirmou que a crise do novo coronavírus “só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade”. “Invocar o AI-5 e a volta da ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais”, criticou.

Outro ministro a se pronunciar foi Marco Aurélio Mello. Ele chamou os manifestantes de “saudosistas inoportunos” e afirmou que uma escalada autoritária está em curso no Brasil. “Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior”, afirmou.

Já para Felipe Santa Cruz, da OAB “a sorte da democracia brasileira está lançada”. “O presidente da República atravessou o Rubicão. Hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade!”, defendeu.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que “vê com preocupação as manifestações de grupos pelo país defendendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional e a volta do AI-5”.

“A marcha democrática é uma conquista civilizatória que não admite retrocessos. Sem democracia, não há concretização da liberdade nem da cidadania. Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público”, afirmou.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também se manifestou. A entidade disse, por meio de nota assinada pelo presidente, Paulo Jeronimo de Sousa, que “repudia, de forma veemente, a participação do presidente Jair Bolsonaro numa manifestação golpista, em total afronta às suas responsabilidades constitucionais”.

“Cabe aos democratas, mais do que nunca, unirem-se em defesa da Constituição e da rejeição ao golpismo e às afrontas ao Congresso Nacional e ao STF”, acrescentou Sousa.

Congresso

Deputados federais, senadores e líderes partidários cobraram reação ao presidente, que não só participou de nova aglomeração, apesar das recomendações de isolamento social em função da pandemia do novo coronavírus, como também disse que não queria “negociar nada”, sob gritos de “intervenção militar” e “AI-5”.

Em nome da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repudiou, pelo Twitter, “todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”.

Antiga aliada de Bolsonaro, a deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP) também repudiou a participação dele no ato. “’Não queremos negociar nada’. Depois diz que o Congresso é que provoca o caos. Bolsonaro não respeita a democracia, as instituições e as liberdades. Você é a favor da democracia ou do AI-5?”, questionou.

“Bolsonaro vive uma realidade paralela. Não há lógica que sustente um presidente em meio à aglomeração se manifestando a favor da intervenção militar e do fechamento do Congresso. O presidente extrapola os limites da democracia. Não quer governar. Quer o caos”, completou o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o presidente incorre em crime de responsabilidade por “atentar contra a Constituição, os poderes constitucionais e a democracia”, e cobrou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra processo contra o presidente por ter mais uma vez participado de uma aglomeração.

Manifestações

A polêmica começou após o presidente Jair Bolsonaro se encontrar com manifestantes na Praça Duque de Caxias, no Setor Militar Urbano, em Brasília, e discursar sob gritos de “intervenção militar” e “AI-5”, em referência ao mais repressor dos atos institucionais editados durante a ditadura. Em cima de uma caminhonete, Bolsonaro também disse que “nós não queremos negociar nada, queremos ação pelo Brasil”.

“Nós temos um novo Brasil. Tem que ser patriota, acreditar e fazer sua parte. Acabou a época da patifaria, agora é o povo no poder”, completou.