STF diz que Cunha deve dar seguimento a pedido de impeachment de Temer
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a Câmara não poderia arquivar o pedido sem que a comissão especial de impeachment avalie as acusações contra o vice-presidente
atualizado
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O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deve dar seguimento ao pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. Para o magistrado, a Câmara não poderia arquivar o pedido sem que a comissão especial de impeachment avalie se as acusações contra o vice-presidente são ou não coerentes. As informações são da coluna Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
O pedido foi feito em dezembro pelo advogado Mariel Márley Marra. O processo, protocolado na Câmara dos Deputados, diz que Temer também teria deve ser responsabilizado pelas famosas “pedaladas fiscais”. O vice assinou decretos autorizando abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional, cometendo, dessa forma, o crime de responsabilidade.
Tratamento
As irregularidades apresentadas no pedido contra o vice-presidente são as mesmas encontradas pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Porém, nesse caso, Eduardo Cunha, seu aliado no partido, arquivou o pedido.
No processo, o advogado afirma que o presidente da Câmara não poderia fazer essa escolha sozinho. Ele teria, na verdade, a obrigação de instaurar uma comissão para que um colegiado decida se o impeachment é valido ou não.
Assim como a presidente Dilma Rousseff, Michel Temer é citado na delação de Delcídio do Amaram (sem partido), assinou decretos de pedaladas fiscais e seu partido, o PMDB, assim como o PT, consta em delações da Operação Lava Jato como beneficiário de propinas no esquema de corrupção da Petrobras.
Liderança
Numa estratégia para tentar tirar o vice-presidente Michel Temer da linha de tiro dos ataques, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) assumiu na manhã desta terça-feira (5/4), a presidência do PMDB. Temer decidiu se licenciar do comando do partido e repassou a direção para Jucá, eleito primeiro vice-presidente da legenda em convenção partidária realizada no dia 12 de março.
A saída temporária de Temer da presidência do PMDB ocorre exatamente uma semana após a Executiva Nacional do partido ter decidido, por aclamação, romper com o governo da presidente Dilma Rousseff e determinado a entrega imediata dos sete ministérios e cerca de 600 cargos de livre nomeação ocupados por filiados do partido ou indicados pela legenda.
