STF deverá decidir sobre delação de Delcídio em pedido de impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) pode ou não ser incluída no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff em debate na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ajuizou nesta quinta-feira (31/3), um mandado de segurança na Suprema Corte com pedido de liminar para suspender uma decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o assunto. O peemedebista concordou em retirar o depoimento prestado por Delcídio no âmbito da Operação Lava Jato do pedido contra Dilma atualmente sob análise da comissão especial do impeachment na Casa.

“O documento se mostra imprescindível para esclarecer a denúncia quanto à participação da denunciada (Dilma) no esquema de corrupção da Petrobras”, alega Faria de Sá na ação, que foi distribuída à ministra Rosa Weber. O deputado também foi o autor do pedido negado pelo presidente da Câmara para que o relato de Delcídio não fosse ignorado.

O depoimento do ex-líder do governo no Senado havia sido anexado pelo próprio Cunha a pedido dos autores da denúncia, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, e foi junto com a notificação entregue à presidente. Deputados governistas, no entanto, ameaçaram recorrer ao Judiciário para impedir a inclusão, e a comissão especial do impeachment voltou atrás.

Argumentação
Um dos argumentos do governo contra a inclusão do depoimento de Delcídio é de que a aprovação do pedido de impeachment da presidente com base na delação pode justificar a abertura de pedidos de cassação de mandato de outros políticos citados pelo senador que apoiam a saída de Dilma, como o vice-presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-RJ) e o próprio Cunha

Cunha ratificou a decisão da comissão de retirar o depoimento de Delcídio do pedido e se justificou dizendo que as informações do senador apenas corroboram com os fatos atribuídos a Dilma, cabendo ao colegiado responsável pela análise do pedido do impeachment avaliar se elas são pertinentes ou não. Faria de Sá contesta Cunha, e afirma que o relato do senador não serve apenas para corroborar com as provas dos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma, mas para esclarecê-los.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no início da semana na Câmara um novo pedido de impeachment em que inclui as acusações feitas contra a petista por Delcídio. Se o pedido for aceito por Cunha, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.

Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014, que já integram o pedido atual em análise pelos parlamentares.