STF deve encerrar ano sem julgar Bolsonaro

As ações penais em que Jair Bolsonaro (PSL-RJ) é réu por injúria e incitação ao crime de estupro por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) devem ser analisadas apenas depois do mandato do futuro presidente da República, conforme avaliação de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da Coluna do Estadão.

Segundo a reportagem, o relator dos processos, o ministro Luiz Fux, ainda precisa liberá-los para a revisora, ministra Rosa Weber, e só então o julgamento teria a data marcada. O caso está na Primeira Turma do STF, que realiza só mais sete sessões antes do início do recesso do tribunal, em 20 de dezembro.

A Constituição proíbe que o presidente da República seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Depois que Bolsonaro assumir o comando do Planalto, em 1.º de janeiro de 2019, esses processos devem ser suspensos e só serão retomados ao final do governo.